TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 90.º Volume \ 2014

11 4 – Outros processos 711 Acórdão n.º 409/14, de 19 de maio de 2014 – Nega provimento ao recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que ordenou a reposição do material de propaganda política removida pela Câmara Municipal do Porto. 713 Acórdão n.º 471/14, de 18 de junho de 2014 – Nega provimento ao recurso apresentado pela CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) do despacho do Secretário de Estado da Administração Local n.º 7280/2014, publicado no Diário da República , 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2014, que designou o dia 7 de setembro de 2014 para a realização de eleições intercalares para a assembleia de freguesia de Boidobra, município da Covilhã. 727 Acórdão n.º 487/14, de 25 de junho de 2014 – Não conhece do objeto de ação de impugna- ção de eleição de titulares de órgãos de partidos políticos (eleições para os órgãos das Secções e da Comissão Política Concelhia de Matosinhos do Partido Socialista realizadas a 7 de Dezem- bro de 2013). 735 Acórdão n.º 576/14, de 28 de agosto de 2014 – Julga improcedentes as exceções de ilegitimi- dade e de intempestividade da impugnação, deduzidas pelo Partido Socialista; não conhece do objeto da ação de impugnação ora deduzida; não conhece do pedido de medida caute- lar requerido, de suspensão da eficácia da deliberação impugnada (acto eleitoral destinado à designação do candidato ao cargo de Primeiro-Ministro). 749 II – Acórdãos assinados entre maio e agosto de 2014 não publicados no presente volume 759 III – Índice de preceitos normativos 777 1 – Constituição da República 779 2 – Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional) 782 3 – Diplomas relativos a eleições 783 4 – Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade 784 IV – Índice ideográfico 789 Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico – convertido pelo Lince. Índice Geral