TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 89.º Volume \ 2014

841 índice ideográfico Reincidência – Ac. 8/14. Revisão da sentença – Ac. 108/14. Separação de processos – Ac. 108/14. Suspensão da execução da pena – Ac. 8/14. Tribunal singular – Ac. 174/14. Processo de contraordenação: Admissibilidade do recurso – Ac. 106/14. Coima – Ac. 106/14; A c. 180/14; Ac. 201/14. Condenação em multa – Ac. 106/14. Culpa – Ac. 180/14. Direito de defesa – Ac. 201/14. Nexo de causalidade – Ac. 201/14. Presunção de inocência – Ac. 201/14. Processo de insolvência: Duplo grau de jurisdição – Ac. 69/14. Homologação de plano de pagamentos – Ac. 69/14. Plano de pagamentos – Ac. 69/14. Reclamação de créditos – Ac. 46/14. Recurso – Ac. 69/14. Trânsito em julgado – Ac. 46/14. Processo do trabalho – Ac. 46/14. Processo equitativo – Ac. 68/14; Ac. 108/14; Ac. 145/14; Ac. 254/14. Processo sancionatório – Ac. 106/14. Processo tributário: Condenação em multa – Ac. 171/14. Confidencialidade – Ac. 145/14. Execução de sentença anulatória – Ac. 83/14. Execução fiscal – Ac. 6/14; A c. 83/14. Garantias dos contribuintes – Ac. 145/14. Impugnação da liquidação do imposto – Ac. 6/14; Ac. 83/14; A c. 145/14. Juros indemnizatórios – Ac. 83/14; Nexo de causalidade – Ac. 83/14. Oposição à execução fisca l – Ac. 6/14. Prazo de caducidade – Ac. 68/14. Prazo de impugnação – Ac. 68/14 . Prazo de interposição de recurso hierárquico – Ac. 68/14. Preço – Ac. 145/14. Princípio do contraditório – Ac. 43/14. Prova – Ac. 145/14. Qualificação do vício – Ac. 83/14. Reclamação graciosa – Ac. 68/14. Trânsito em julgad o – Ac. 6/14. Processo tutelar educativo: Arquivamento – Ac. 108/14. Propriedade privada – Ac. 316/14. Prossecução do interesse público – Ac. 202/14. Proteção do ambiente – Ac. 80/14; Ac. 316/14. Proteção do consumidor – Ac. 97/14. R Recenseamento eleitoral – Ac. 176/14. Recluso – Ac. 8/14. Recurso de decisão arbitral – Ac. 42/14; Ac. 202/14; Ac. 281/14; Ac. 294/14. Recursos minerais marinhos – Ac. 315/14. Referendo nacional – Ac. 176/14. Região Autónoma: Competência legislativa – Ac. 315/14. Direitos das regiões autónomas – Ac. 96/14; Ac. 252/14; Ac. 315/14. Direitos dos trabalhadores – Ac. 20/14. Estatuto – Ac. 20/14; Ac. 315/14. Região Autónoma da Madeira: Assembleia Legislativa Regional: Competência – Ac. 20/14. Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira – Ac. 96/14. Finanças regionais – Ac. 252/14. Orçamento regional – Ac. 252/14. Receitas fiscais – Ac. 252/14. Serviço Nacional de Saúde – Ac. 96/14: Taxas moderadoras – Ac. 96/14. Região Autónoma dos Açores: Afetação de receitas – Ac. 55/14. Autonomia financeira – Ac . Ac. 55/14. Autonomia regional – Ac. 55/14; Ac. 315/14. Competência territorial – Ac. 315/14. Direitos das regiões autónomas – Ac. 315/14.