TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 89.º Volume \ 2014

840 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Legitimidade ativa – Ac. 105/14; Ac. 238/14; Norma – Ac. 42/14; Ac. 46/14; Ac. 140/14; Ac. 281/14. Objeto do recurso – Ac. 42/14; Ac. 46/14; Ac. 67/14; A c. 80/14; Ac. 83/14; Ac. 104/14; Ac. 105/14. Ónus processual – Ac. 254/14. Prazo de interposição do recurso – Ac. 202/14; Ac. 254/14. Precedente jurisprudencial – Ac. 111/14. Pressuposto do recurso – Ac. 42/14; Ac. 46/14; Ac. 67/14; A c. 80/14; Ac. 104/14. Questão simples – Ac. 111/14; Ac. 140/14. Reclamação – Ac. 104/14; Ac. 215/14; Ac. 281/14. Reclamação para a conferência de decisão sumária – Ac. 111/14; Ac. 140/14; Ac. 254/14. Reclamação para o Plenário do Tribunal Constitucional – Ac. 254/14. Recurso manifestamente infundado – Ac. 215/14. Recurso para o Plenário – Ac. 93/14; Ac. 97/14. Ac. 253/14; Ac. 316/14. Recurso obrigatório – Ac. 202/14. Requisitos do requerimento de interposição do recurso – Ac. 83/14; Ac. 238/14. Uniformização de jurisprudência – Ac. 93/14; Ac. 97/14; Ac. 253/14; Ac. 316/14. Fiscalização preventiva do referendo – Ac. 176/14. Processo criminal: Alegações – Ac. 253/14. Âmbito do recurso – Ac. 253/14. Apreciação da prova – Ac. 181/14. Audiência de julgamento – Ac. 108/14. Coarguido – Ac. 108/14. Consentimento do arguido – Ac. 108/14. Correção da sentença – Ac. 253/14. Cumprimento de pen a – Ac. 8/14. Depoimento de menor – Ac. 108/14. Dever de colaboração – Ac. 108/14. Direito ao recurso – Ac. 7/14; A c. 253/14. Direito ao silêncio – Ac. 108/14 . Direito de defesa – Ac. 7/14. Direitos processuais do arguid o – Ac. 7/14; Ac. 108/14. Execução da pena – Ac. 8/14. Extemporaneidade – Ac. 253/14. Extinção do procedimento criminal – Ac. 108/14. Flagrante delito – Ac. 174/14. Garantias de defes a – Ac. 7/14; Ac. 8/14; Ac. 108/14; Ac. 174/14; Ac. 201/14; Ac. 253/14. Garantias de processo crimina l – Ac. 7/14; Ac. 8/14; A c. 108/14; Ac. 174/14; Ac. 181/14; Ac. 201/14; Ac. 253/14. Impugnação da matéria de facto – Ac. 181/14. Inquirição de testemunhas – Ac. 108/14. Interposição do recurso – Ac. 181/14; Ac. 253/14. Limite da pena – Ac. 174/14. Menores – Ac. 108/14. Nulidade de depoimento – Ac. 108/14. Ónus processual – Ac. 253/14. Pena de prisão – Ac. 174/14. Prazo de interposição do recurso – Ac. 181/14; Ac. 253/14. Presunção de culpa – Ac. 45/14. Presunção de inocênci a – Ac. 7/14; Ac. 108/14. Princípio da adequaçã o – Ac. 7/14. Princípio da necessidade – Ac. 7/14. Princípio do acusatório – Ac. 108/14. Princípio do pedido – Ac. 181/14. Processo sumário – Ac. 174/14. Prorrogação do prazo – Ac. 181/14. Prova testemunhal – Ac. 108/14. Recurso em processo penal – Ac. 181/14. Recurso extraordinário de revisão – Ac. 108/14. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 7/14. Reforma de decisão – Ac. 253/14.