TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 89.º Volume \ 2014

839 índice ideográfico Processo civil: Ação declarativa – Ac. 46/14. Ação executiva – Ac. 67/14. Admissibilidade do recurso – Ac. 82/14. Citação – Ac. 67/14. Competência do relator – Ac. 82/14. Conta de custas – Ac. 238/14. Créditos emergentes de relações laborais – Ac. 46/14. Despacho do relator – Ac. 82/14. Duplo grau de jurisdição – Ac. 215/14. Extinção da instância – Ac. 46/14. Interrupção da prescrição – Ac. 67/14. Inutilidade superveniente da lide – Ac. 46/14. Juiz singular – Ac. 82/14. Reclamação para a conferência – Ac. 82/14. Reclamação para o Presidente do tribunal ad quem – Ac. 82/14. Valor da causa – Ac. 238/14. Processo constitucional: Ação de impugnação de deliberação de partido político: Conhecimento do pedido – Ac. 4/14. Legitimidad e – Ac. 4/14; Ac. 318/14. Objeto do pedid o – Ac. 4/14. Ação de impugnação de eleição de partido político: Extemporaneidade – Ac. 9/14. Objeto do pedido – Ac. 9/14. Prazo de interposição do recurso – Ac. 9/14. Fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade e da legalidade: Causa de pedir – Ac. 252/14. Conhecimento do pedido – Ac. 20/14. Declaração de ilegalidade – Ac. 96/14; Ac. 315/14. Generalização de juízos de inconstitucionalidade – Ac. 171/14; Ac. 172/14; Ac. 173/14; Ac. 174/14. Ilegalidade superveniente – Ac. 315/14. Legitimidade – Ac. 20/14; A c. 96/14; Ac. 252/14. Objeto do pedido – Ac. 96/14. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Admissibilidade do recurso – Ac. 137/14; Ac. 202/14; Ac. 281/14. Alegações – Ac. 238/14. Ampliação do objeto do recurso – Ac. 238/14. Aplicação da declaração de inconstitucionalidade – Ac. 237/14. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 42/14; Ac. 83/14; Ac. 104/14; Ac. 105/14; Ac. 137/14; Ac. 238/14. Aplicação de norma julgada inconstitucional – Ac. 104/14. Competência para a admissão do recurso – Ac. 281/14. Conhecimento do recurso – Ac. 42/14; Ac. 46/14; Ac. 67/14; A c. 80/14; Ac. 137/14. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 80/14; Ac. 202/14. Decisão de tribunal – Ac. 140/14; Ac. 238/14. Decisão de tribunal arbitral – Ac. 42/14; Ac. 202/14; Ac. 281/14; Ac. 294/14. Decisão sumária – Ac. 111/14; Ac. 140/14. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 237/14; Ac. 281/14. Divergência de jurisprudência – Ac. 93/14; Ac. 97/14; Ac. 316/14. Efeito suspensivo do recurso – Ac. 237/14. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 42/14; Ac. 80/14; A c. 83/14; Ac. 137/14. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 105/14; Ac. 238/14; Ac. 281/14. Inexistência jurídica – Ac. 237/14. Interpretação inconstitucional – Ac. 281/14.