TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 89.º Volume \ 2014

837 índice ideográfico Imposto extraordinário – Ac. 252/14. Presunção fiscal – Ac. 43/14. Presunção ilidível – Ac. 43/14. Rendimento presumido – Ac. 43/14. Sinais exteriores de riqueza – Ac. 43/14. Imposto – Ac. 42/14; Ac. 137/14. Inconstitucionalidade materia l – Ac. 6/14. Inconstitucionalidade orgânic a – Ac. 6/14; Ac. 80/14. Incumbência prioritária do Estado – Ac. 294/14. Independência dos tribunais – Ac. 69/14; Ac. 82/14. Infarmed – Ac. 105/14. Inflacção – Ac. 173/14. Infração fiscal – Ac. 171/14. Iniciativa privada – Ac. 294/14. Insolvência – Ac. 46/14; Ac. 69/14. Interesse legalmente protegido – Ac. 83/14; Ac. 105/14. Interesse público – – Ac. 42/14; A c. 68/14; Ac. 137/14; Ac. 238/14. Interpretação analógic a – Ac. 6/14. Interrupção do decurso do prazo – Ac. 8/14. Intimidade da vida privada – Ac. 145/14. IR C – Ac. 6/14; Ac. 42/14; A c. 137/14; Ac. 145/14. IRS – Ac. 43/14; Ac. 252/14. J Juiz singular – Ac. 174/14. Juventude partidária – Ac. 318/14. L Lei com valor reforçado – Ac. 55/14. Lei de autorização legislativa: Duração – Ac. 140/14. Extensão – Ac. 6/14; Ac. 80/14. Sentido – Ac. 6/14. Lei de Bases de Ambiente – Ac. 80/14. Lei fiscal: Vigência – Ac. 137/14. Lei Geral Tributária – Ac. 83/14. Lei habilitante – Ac. 294/14; Ac. 315/14. Lei retroativa – Ac. 42/14; Ac. 294/14. Lei retrospetiva – Ac. 42/14. Licenciamento municipal – Ac. 316/14. Livro de reclamações – Ac. 97/14. M Maternidade – Ac. 176/14. Ministério Público: Competência – Ac. 202/14. Multa processual – Ac. 254/14. N Norma fiscal de incidência – Ac. 42/14; Ac. 137/14. Norma inovatória – Ac. 6/14; Ac. 111/14. Norma instrumental – Ac. 83/14. Norma não inovatória – Ac. 6/14. Norma processual – Ac. 281/14. Norma revogatória – Ac. 137/14; Ac. 202/14. Norma transitória – Ac. 136/14. O Operações portuárias – Ac. 202/14. Orçamento do Estado – Ac. 55/14; Ac. 237/14; Ac. 252/14. Ordem pública – Ac. 202/14. Ordenamento do território – Ac. 316/14. P Parafiscalidade – Ac. 80/14. Participação na elaboração da legislação do trabalho – Ac. 294/14. Participação no capital de sociedades – Ac. 137/14. Partido político: Deliberação – Ac. 4/14. Impugnação de deliberação – Ac. 4/14; Ac. 318/14.