TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 89.º Volume \ 2014

835 índice ideográfico Bens do Estado – Ac. 315/14. Bombas de combustíveis – Ac. 316/14. C Casamento – Ac. 176/14. Cláusula de acordo coletivo de trabalho: Eficácia retroativa – Ac. 294/14. Coadopção – Ac. 176/14. Coima – Ac. 80/14. Concessão de serviço público – Ac. 202/14. Concorrência – Ac. 294/14. Condutor de transporte rodoviário – Ac. 45/14. Conflito de direitos – Ac. 136/14; Ac. 176/14. Conflito jurisprudencial – Ac. 7/14. Contencioso tributário – Ac. 68/14; Ac. 83/14. Contraordenação ambiental – Ac. 80/14. Contraordenação laboral – Ac. 45/14; Ac. 106/14; Ac. 180/14; Ac. 201/14. Contratação coletiva – Ac. 294/14. Contrato administrativo: Invalidade – Ac. 202/14. Resolução – Ac. 202/14. Convenção coletiva de trabalho: Salário – Ac. 294/14. Subsídio de alimentação – Ac. 294/14; Crime fiscal – Ac. 171/14. Custas judiciais – Ac. 179/14; Ac. 238/14. Conta de custas – Ac. 218/14. Valor da causa – Ac. 218/14. D Dados pessoais – Ac. 145/14. Decreto Legislativo Regional – Ac. 55/14; Ac. 315/14. Decreto regional – Ac. 55/14. Diferencial de remuneração – Ac. 55/14. Direito à família – Ac. 176/14. Direito à indemnização – Ac. 105/14. Direito à progressão na carreira – Ac. 237/14. Direito ao recurso – Ac. 254/14. Direito comunitário – Ac. 80/14. Direito de ação – Ac. 46/14. Direito de propriedade – Ac. 93/14. Direito de recurso – Ac. 69/14. Direito fundamental análogo – Ac. 111/14; Ac. 294/14. Direito estradal – Ac. 45/14. Direito rodoviário – Ac. 45/14. Direito sancionatório – Ac. 80/14; Ac. 180/14; Ac. 201/14. Direitos dos administrados – Ac. 105/14. Direitos dos trabalhadores – Ac. 20/14; Ac. 111/14; Ac. 173/14; Ac. 201/14; Ac. 237/14; Ac. 294/14. Direitos, liberdades e garantias pessoais – Ac. 145/14. Direitos pessoais – Ac. 145/14. Diretiva comunitária – Ac. 80/14. Discricionariedade legislativa – Ac. 6/14; Ac. 238/14. Discriminação em razão do sexo – Ac. 176/14. Dívida fiscal: Cobrança coerviv a – Ac. 6/14. Interrupção da prescriçã o – Ac. 6/14. Prazo de prescriçã o – Ac. 6/14. Prescrição – Ac. 6/14. Domínio público – Ac. 316/14. Domínio público marítimo – Ac. 315/14. E Eficácia retroativa – Ac. 6/14; Ac. 42/14. Emigrante – Ac. 176/14. Estado unitário – Ac. 315/14. Execução fiscal: Prescrição – Ac. 67/14. Expectativa jurídica – Ac. 42/14; Ac. 136/14; Ac. 202/14; Ac. 294/14. Expropriação por utilidade pública: Cálculo da indemnização – Ac. 93/14. Indemnização por expropriação – Ac. 93/14; Ac. 218/14. Jus aedificandi – Ac. 93/14.