TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 89.º Volume \ 2014

834 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL A Abastecimento de combustíveis – Ac. 316/14. Ação de indemnização – Ac. 83/14. Ação laboral – Ac. 46/14. Acesso ao direito – Ac. 7/14; Ac. 46/14; Ac. 68/14; Ac. 82/14; A c. 179/14; Ac. 238/14. Acesso aos tribunai s – Ac. 7/14; Ac. 69/14; Ac. 105/14; Ac. 106/14 ; Ac. 145/14; Ac. 179/14; Ac. 181/14; Ac. 218/14; Ac. 238/14; Ac. 254/14. Acidente de trabalho: Avaliação de incapacidade – Ac. 136/14; Ac. 172/14; Ac. 173/14. Doença profissional – Ac. 111/14. Grau de incapacidade – Ac. 111/14. Pensão por acidente de trabalho – Ac. 111/14. Pensão por incapacidade – Ac. 136/14; Ac. 172/14; Ac. 173/14. Seguro de acidente de trabalho – Ac. 136/14. Administração da justiça – Ac. 179/14; Ac. 238/14. Administração fiscal: Circular – Ac. 42/14; Ac. 137/14. Dever de cooperação – Ac. 145/14. Administração indireta – Ac. 202/14. Administração regional – Ac. 55/14. Administrador de sociedade comercial: Culpa – Ac. 171/14; Ac. 180/14; Ac. 201/14. Direito de regresso – Ac. 171/14; Ac. 180/14; A c. 201/14. Responsabilidade solidária – Ac. 171/14; Ac. 180/14; Ac. 201/14. Responsabilidade subsidiária – Ac. 171/14; Ac. 180/14; Ac. 201/14. Sigilo bancário – Ac. 145/14. Adoção – Ac. 176/14. Aplicação da lei no tempo – Ac. 42/14; Ac. 136/14; Ac. 137/14; Ac. 202/14. Apreciação parlamentar – Ac. 202/14. Arbitragem – Ac. 42/14; Ac. 202/14; Ac. 281/14; Ac. 294/14. Arbítrio legislativo – Ac. 69/14; Ac. 83/14; Ac. 136/14; Ac. 172/14; Ac. 202/14; Ac. 238/14; Ac. 294/14. Assembleia da República: Reserva relativa de competência legislativa: Bases do regime da função pública – Ac. 55/14. Criação de impostos e sistema fiscal – Ac. 6/14; A c. 80/14; Ac. 316/14. Criação de taxas – Ac. 316/14. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 176/14. Estado e capacidade das pessoas – Ac. 176/14. Regime geral do ilícito de mera ordenação social – Ac. 80/14. Assembleia Legislativa Regional dos Açores: Competência – Ac. 55/14. Assembleia Legislativa Regional da Madeira: Competência legislativa – Ac. 96/14. Legitimidade ativa – Ac. 252/14. Presidente – Ac. 252/14. Associação política – Ac. 318/14. Associação sindical – Ac. 294/14. Ato de gestão pública – Ac. 105/14. Ato jurisdicional – Ac. 82/14. Ato normativo – Ac. 237/14; Ac. 294/14. Ato tributário: Impugnação – Ac. 68/14. Autarquia local: Taxa municipal – Ac. 316/14. Autoridade para as Condições do Trabalho – Ac. 106/14. Avaliação fiscal – Ac. 43/14. B Bem jurídico – Ac. 201/14. Benefício fiscal: Encargo dedutível – Ac. 42/14; Ac. 137/14.