TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 89.º Volume \ 2014

819 acórdãos assinados entre janeiro e abril de 2014 não publicados no presente volume Acórdão n.º 339/14, de 14 de abril de 2014 (1.ª Secção): Manda afixar cópias das listas apresentadas às eleições para o Parlamento Europeu e fixa a data para o sorteio das mesmas listas. Acórdão n.º 340/14, de 15 de abril de 2014 (1.ª Secção): Decide mandar notificar de imediato os mandatários de algumas candidaturas à eleição para Deputados ao Parlamento Europeu, a realizar em 25 de maio de 2014, para suprirem diversas irregularidades que se verificam nas respetivas listas; manda notificar a Direção-Geral da Administração Interna para que esta encaminhe os pedidos de informação às entidades designadas como pontos de contacto dos Estados-membros de nacionalidade de candidata de uma das listas apresentadas. Acórdão n.º 341/14, de 22 de abril de 2014 (1.ª Secção): Decide admitir todas as listas de candidatos apresentadas pelos partidos e coligações referidos no Acórdão n.º 339/14, de acordo com as retificações e modificações efetuadas. Acórdão n.º 342/14, de 2 de abril de 2014 (1.ª Secção): Decide não mandar afixar a lista de candidatos subscrita pelo denominado “Movimento 51 – Associação M51”. Acórdão n.º 343/14, de 22 de abril de 2014 (Plenário): Ordena a retificação do Acórdão n.º 314/14. (publicado no Diário da República, II Série) Acórdão n.º 344/14, de 24 de abril de 2014 (1.ª Secção): Determina a afixação, à porta do edifício do Tribunal Constitucional, de uma relação completa de todas as listas de candidatos admitidas à eleição para Deputados ao Parlamento Europeu, a realizar em 25 de maio de 2014. Acórdão n.º 345/14, de 24 de abril de 2014 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada, durante o processo, perante o tribunal recorrido. Acórdão n.º 346/14, de 29 de abril de 2014 (1.ª Secção): Determina a reordenação da lista apresentada pelo Movimento Alternativa Socialista à eleição para Deputados ao Parlamento Europeu, a realizar em 25 de maio de 2014.