TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 89.º Volume \ 2014

807 acórdãos assinados entre janeiro e abril de 2014 não publicados no presente volume Acórdão n.º 149/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não jul- gou inconstitucional a norma constante do n.º 1 do artigo 170.º do Código Penal, na versão introduzida pela Lei n.º 65/98, de 2 de setembro. Acórdão n.º 150/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada durante o processo. Acórdão n.º 151/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado, como sua ratio decidendi , as normas cuja inconstitucionalidade foi suscitada. Acórdão n.º 152/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por não terem sido suscitadas, durante o processo e de modo adequado, questões de inconstitucionalidade de normas que tenham sido aplicadas pela decisão recorrida. Acórdão n.º 153/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão de recurso, embora por fundamento diverso do subjacente à decisão reclamada. Acórdão n.º 154/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso, por a decisão recorrida não ter aplicado a norma arguida de inconstitucionalidade. Acórdão n.º 155/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso, por o requerimento de interposição do recurso não vir subscrito por advogado. Acórdão n.º 156/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso, por não exaustão dos recursos ordinários que no caso cabiam. Acórdão n.º 157/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Retifica erro de escrita no Acórdão n.º 12/14. Acórdão n.º 158/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Defere pedido de reforma do Acórdão n.º 790/13 quanto a custas. Acórdão n.º 159/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Defere pedido de reforma do Acórdão n.º 791/13 quanto a custas. Acórdão n.º 160/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Não conhece do pedido de reforma da Decisão Sumária quanto a custas e indefere o pedido de reforma do Acórdão n.º 785/13 quanto a custas, suprindo-se, porém, a falta de fundamentação específica quanto à condenação em custas. Acórdãos n. os 161/14 e 162/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Confirmam decisões sumárias que não conheceram dos recursos por não terem sido suscitadas, durante os processos e de modo adequado, questões de inconstitucionalidade de normas que tenham sido aplicadas nas decisões recorridas. Acórdão n.º 163/14, de 13 de fevereiro de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo adequado, uma questão de inconstitucionalidade normativa.