TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 89.º Volume \ 2014

13 Acórdão n.º 9/14, de 7 de janeiro de 2014 – Indefere, por intempestiva, ação de impugnação de eleição de titulares de órgãos de partidos políticos [eleição dos órgãos regionais do Conselho Regional do Porto (Norte) e da Mesa da Assembleia Regional do Porto (Norte) do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN)]. 787 Acórdão n.º 318/14, de 8 de abril de 2014 – Não conhece do objeto da ação de impugnação de deliberação tomada por órgão de partido político, instaurada ao abrigo do artigo 103.º-D da Lei do Tribunal Constitucional. 791 II – Acórdãos assinados entre janeiro e abril de 2014 não publicados no presente volume 797 III – Índice de preceitos normativos 821 1 – Constituição da República 823 2 – Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional) 825 3 – Diplomas relativos a partidos políticos 826 4 – Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade 827 IV – Índice ideográfico 833 Índice Geral