TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 87.º Volume \ 2013

727 índice ideográfico Património cultural – Ac. 475/13. Pensão a menor – Ac. 274/13. Pensão de alimentos – Ac. 274/13. Pensão por acidente de trabalho – Ac. 314/13; Ac. 328/13. Pessoa coletiva de direito público – Ac. 296/13. Pessoa coletiva: Responsabilidade civil – Ac. 297/13. Responsabilidade contraordenacional – Ac. 297/13; Ac. 313/13 ; Ac. 374/13. Responsabilidade do gerente – Ac. 389/13. Responsabilidade solidária – Ac. 297/13. Responsabilidade subsidiária – Ac. 297/13; Ac. 389/13. Pessoal docente – Ac. 239/13; Ac. 316/13; Ac. 317/13; Ac. 449/13. Portaria de regulamentação do trabalho – Ac. 325/13. Precedente jurisprudencial – Ac. 422/13. Precisão e determinabilidade das leis – Ac. 474/13. Prevenção criminal – Ac. 341/13 . Princípio da adequação – Ac. 340/13; Ac. 418/13 ; Ac. 474/13. Princípio da celeridade processual – Ac. 312/13; Ac. 329/13; Ac. 388/13; Ac. 403/13; Ac. 428/13 . Princípio da certeza e segurança jurídica – Ac. 341/13; Ac. 355/13; Ac. 401/13 ; Ac. 474/13. Princípio da confiança – Ac. 341/13 ; Ac. 355/13; Ac. 401/13 ; Ac. 474/13. Princípio da culpa – Ac. 297/13; Ac. 389/13. Princípio da igualdade – Ac. 239/13; Ac. 274/13; Ac. 297/13 ; Ac. 312/13; Ac. 314/13; Ac. 315/13; Ac. 316/13; Ac. 317/13; Ac. 328/13 ; Ac. 341/13; Ac. 398/13; Ac. 449/13 ; Ac. 474/13. Princípio da igualdade dos cônjuges – Ac. 441/13. Princípio da legalidade – Ac. 459/13. Princípio da necessidade – Ac. 313/13; Ac. 340/13; Ac. 341/13; Ac. 418/13. Princípio da pessoalidade das penas – Ac. 297/13. Princípio da proibição da indefesa – Ac. 243/13; Ac. 388/13. Princípio da proibição do excesso – Ac. 421/13. Princípio da proporcionalidade – Ac. 297/13; Ac. 313/13; Ac. 314/13; Ac. 328/13; Ac. 340/13; Ac. 341/13; Ac. 355/13; Ac. 356/13; Ac. 389/13 ; Ac. 403/13; Ac. 418/13; Ac. 421/13; Ac. 441/13; Ac. 474/13; Ac. 475/13. Princípio da separação de poderes – Ac. 296/13. Princípio da solidariedade – Ac. 398/13. Princípio da subsidiariedade do direito penal – Ac. 406/13. Princípio democrático – Ac. 240/13; Ac. 241/13. Princípio do contraditório – Ac. 305/13; Ac. 329/13; Ac. 400/13. Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 243/13; Ac. 340/13 ; Ac. 401/13; Ac. 421/13 ; Ac. 474/13. Princípio do processo justo – Ac. 388/13; Ac. 404/13. Princípio non bis in idem – Ac. 297/13. Princípios gerais do direito eleitoral – Ac. 475/13. Privacidade – Ac. 340/13. Processo civil: Admissibilidade do recurso – Ac. 243/13. Audiência do interessado – Ac. 329/13. Caso julgado – Ac. 312/13. Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 243/13. Decisão em prazo razoável – Ac. 329/13. Depósito da sentença – Ac. 243/13. Direito ao recurso – Ac. 243/13. Duplo grau de jurisdição – Ac. 243/13. Execução – Ac. 388/13. Formalidade essencial – Ac. 329/13. Interposição do recurso – Ac. 243/13. Leitura da sentença – Ac. 243/13. Notificação do mandatário – Ac. 243/13. Oposição à execução – Ac. 388/13. Questão prejuducial – Ac. 329/13. Título executivo – Ac. 388/13. Traslado – Ac. 312/13. Vício de procedimento – Ac. 329/13.