TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 87.º Volume \ 2013

705 acórdãos assinados entre maio e agosto de 2013 não publicados no presente volume Acórdão n.º 451/13, de 22 de julho de 2013 (3.ª Secção): Julga extinta a instância de recurso. Acórdão n.º 452/13, de 22 de julho de 2013 (3.ª Secção): Recusa a anotação da coligação entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Nova Democracia (PND), o Partido da Terra (MPT), o Partido Trabalhista Português (PTP) e o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN), com a denominação “Mudança”, constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setem- bro de 2013, no município do Funchal. Acórdão n.º 453/13, de 22 de julho de 2013 (3.ª Secção): Recusa a anotação da coligação entre o Partido Socialista (PS), o Partido Trabalhista Português (PTP), o Partido da Nova Democracia (PND) e o Bloco de Esquerda (BE), com a denominação “Pela Mudança”, constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013, no Município de Câmara de Lobos. Acórdão n.º 454/13, de 23 de julho de 2013 (1.ª Secção): Manda anotar coligação entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS – Partido Popular, CDS-PP, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (publicado no Diário da República , II Série, de 13 de agosto de 2013) Acórdão n.º 455/13, de 23 de julho de 2013 (1.ª Secção): Manda anotar coligação entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o Partido da Terra, MPT, constituída com a finalidade de concorrer às elei- ções autárquicas de 29 de setembro de 2013. (publicado no Diário da República , II Série, de 9 de agosto de 2013) Acórdão n.º 456/13, de 23 de julho de 2013 (2.ª Secção): Manda anotar coligação entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituída com a finalidade de con- correr às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (publicado no Diário da República , II Série, de 9 de agosto de 2013) Acórdão n.º 457/13, de 23 de julho de 2013 (2.ª Secção): Manda anotar coligação entre o CDS – Partido Popular, CDS-PP, e o Partido da Terra, MPT, constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (publicado no Diário da República , II Série, de 9 de agosto de 2013) Acórdão n.º 458/13, de 29 de julho de 2013 (3.ª Secção): Decide deferir o pedido de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação «Movimento Alternativo Socialista». (publicado no Diário da República , II Série, de 10 de setembro de 2013) Acórdão n.º 460/13, de 29 de julho de 2013 (3.ª Secção): Manda anotar coligação entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Nova Democracia (PND), o Partido da Terra (MPT), o Partido Trabalhista Português (PTP) e o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (publicado no Diário da República , II Série, de 19 de agosto de 2013)