TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 87.º Volume \ 2013
700 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 379/13, de 8 de julho de 2013 (1.ª Secção): Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o CDS-Partido Popular, CDS-PP, constituídas com a finalidade de concor- rerem às próximas eleições autárquicas. (publicado no Diário da República , II Série, de 22 de julho de 2013) Acórdão n.º 380/13, de 8 de julho de 2013 (3.ª Secção): Manda anotar coligações entre o CDS-Partido Popular, CDS-PP, e o Partido da Terra, MPT, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autár- quicas de 29 de setembro de 2013. (publicado no Diário da República , II Série, de 22 de julho de 2013) Acórdão n.º 381/13, de 8 de julho de 2013 (3.ª Secção): Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o Partido Popular Monárquico, PPM, e o Partido da Terra, MPT, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (publicado no Diário da República , II Série, de 22 de julho de 2013) Acórdão n.º 382/13, de 8 de julho de 2013 (3.ª Secção): Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o Partido da Terra, MPT, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (publicado Diário da República , II Série, de 22 de julho de 2013) Acórdão n.º 383/13, de 8 de julho de 2013 (3.ª Secção): Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS-Partido Popular, CDS-PP, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013 e recusa a anotação da coligação com a denominação «Soure Para Todos». (publicado no Diário da República , II Série, de 22 de julho de 2013) Acórdão n.º 384/13, de 8 de julho de 2013 (3.ª Secção): Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS-Partido Popular, CDS-PP, e o Partido da Terra, MPT, constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (publicado Diário da República , II Série, de 22 de julho de 2013) Acórdão n.º 385/13, de 8 de julho de 2013 (2.ª Secção): Manda anotar coligações entre o CDS-Partido Popular, CDS-PP, o Partido da Terra, MPT, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a fina- lidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (publicado no Diário da República , II Série, de 22 de julho de 2013) Acórdão n.º 386/13, de 8 de julho de 2013 (2.ª Secção): Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (publicado no Diário da República , II Série, de 22 de julho de 2013) Acórdão n.º 387/13, de 8 de julho de 2013 (2.ª Secção): Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS-Partido Popular, CDS-PP, o Partido da Terra, MPT, e o Partido Popu- lar Monárquico, PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setem- bro de 2013. (publicado no Diário da República , II Série, de 22 de julho de 2013)
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