TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 86.º Volume \ 2013

786 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 169/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo adequado, uma questão de incons- titucionalidade normativa. Acórdãos n. os 170/13 e 171/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Confirmam decisões sumárias que não conheceram dos recursos por não terem sido suscitadas, durante os processos e de modo adequado, questões de inconstitucionalidade de normas que tenham sido aplicadas pelas decisões recorridas. Acórdão n.º 172/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Indefere arguição de nulidade e pedido de reforma quanto a custas do Acórdão n.º 59/13. Acórdão n.º 173/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso por não ter sido suscitada a inconstitucionalidade de norma, mas da própria decisão. Acórdão n.º 174/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada durante o processo. Acórdãos n. os 178/13 e 179/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Confirmam decisões sumárias que não conheceram dos recursos por não terem sido adequadamente suscitadas, durante os processos, quais- quer questões de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 180/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo adequado, uma questão de incons- titucionalidade de normas que tenham sido aplicadas pela decisão recorrida. Acórdão n.º 181/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo adequado, uma questão de incons- titucionalidade normativa. Acórdão n.º 182/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada durante o processo. Acórdão n.º 183/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado a norma impugnada. Acórdão n.º 184/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso, por a decisão recorrida não ter aplicado norma cuja inconstitucionalidade tenha sido suscitada durante o processo. Acórdão n.º 185/13, de 20 de março de 2013 (2.ª Secção): Indefere arguição de nulidade e pedido de retificação do Acórdão n.º 112/13. Acórdão n.º 188/13, de 9 de abril de 2014 (1.ª Secção): Indefere arguição de nulidade e pedido de aclaração do Acórdão n.º 98/13.