TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 84.º Volume \ 2012

501 índice ideográfico Suspensão da instância – Ac. 248/12. Valor da causa – Ac. 328/12. Processo equitativo – Ac. 326/12; Ac. 328/12; Ac. 350/12 ; Ac. 383/12. Processo justo – Ac. 350/12; Ac. 360/12. Processo Penal Militar: Arguido – Ac. 229/12. Diligência de prova – Ac. 229/12. Execução da pena – Ac. 229/12. Presunção de inocência – Ac. 229/12. Proibição da indefesa – Ac. 248/12; Ac. 350/12. Propriedade privada – Ac. 349/12; Ac. 381/12. Proteção da família – Ac. 247/12. Proteção do ambiente – Ac. 274/12; Ac. 387/12. Proteção do equilíbrio ecológico – Ac. 274/12. Prova documental – Ac. 383/12; Ac. 398/12. Q Qualidade de vida - Ac. 274/12. R Recuperação de empresas: Ónus processual – Ac. 350/12. Reclamação de créditos – Ac. 350/12. Reenvio prejudicial – Ac. 391/12. Referendo local: Admissibilidade – Ac. 384/12; Ac. 388/12. Formulação das perguntas – Ac. 384/12; Ac. 388/12; Ac. 391/12; Ac. 398/12. Objeto – Ac. 391/12; Ac. 398/12. Requisitos – Ac. 398/12. Região autónoma: Competência legislativa – Ac. 397/12. Remuneração da função pública – Ac. 353/12. Repartição de encargos públicos – Ac. 353/12. Reserva de lei – Ac. 395/12. Responsabilidade objetiva – Ac. 383/12. Restrição de direito fundamental – Ac. 273/12; Ac. 377/12. Retificação de erro material – Ac. 256/12. Retroatividade da lei fiscal – Ac. 310/12. S Saúde pública – Ac. 274/12; Ac. 397/12. Separação de poderes – Ac. 395/12. Setor privado: Remuneração – Ac. 353/12. Setor público: Remuneração – Ac. 353/12. Sistema fiscal – Ac. 310/12. Subsídio de férias – Ac. 353/12. Subsídio de Natal – Ac. 353/12. Suspensão de vencimento – Ac. 353/12. T Tarefa fundamental do Estado – Ac. 274/12; Ac. 387/12. Taxa de tributação autónoma – Ac. 310/12. Técnico de contas: Honorários – Ac. 377/12. Território – Ac. 388/12. Tribunal arbitral – Ac. 256/12. Tribunal de Justiça da União Europeia – Ac. 391/12. Tributação da empresa – Ac. 310/12. Tributação dos rendimentos – Ac. 310/12. Tutela jurisdicional efetiva – Ac. 248/12; Ac. 292/12; Ac. 350/12 ; Ac. 360/12; Ac. 383/12. U Unidade de conta – Ac. 273/12. V Venda de bens penhorados – Ac. 255/12. Vício de procedimento – Ac. 387/12.