TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 84.º Volume \ 2012

477 acórdãos assinados entre maio e agosto de 2012 não publicados no presente volume Acórdão n.º 285/12, de 31 de maio de 2012 (3.ª Secção): Retifica erro material constante da funda- mentação do Acórdão n.º 255/11. Acórdão n.º 286/12, de 31 de maio de 2012 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso e indefere arguição de nulidade da decisão sumária. Acórdão n.º 288/12, de 4 de junho de 2012 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por não ter sido suscitada durante o processo e de modo adequado uma questão de inconstitu- cionalidade normativa. Acórdão n.º 289/12, de 4 de junho de 2012 (3.ª Secção): Confirma decisão que não conheceu do recurso interposto ao abrigo da alínea f ) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei do Tribunal Constitucional, por falta de verificação dos respetivos pressupostos. Acórdão n.º 290/12, de 5 de junho de 2012 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra decisão de não admissão do recurso, por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo processualmente adequado, uma questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 291/12, de 5 de junho de 2012 (3.ª Secção): Indefere pedido de aclaração do Acórdão n.º 244/12. Acórdão n.º 294/12, de 11 de junho de 2012 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por não ter sido suscitada durante o processo e de modo adequado uma questão de inconsti- tucionalidade normativa. Acórdão n.º 295/12, 12 de junho de 2012 (1.ª Secção): Indefere reclamação contra decisão de não admissão do recurso, quer por a decisão recorrida não ter aplicado a norma arguida de inconstitucional, quer por não ter sido adequadamente suscitada perante o tribunal recorrido qualquer questão de inconstituciona- lidade normativa, quer por a questão enunciada no requerimento de interposição do recurso não apresentar natureza normativa. Acórdão n.º 296/12, de 12 de junho de 2012 (1.ª Secção): Indefere arguição de nulidade do Acórdão n.º 240/12, que indeferiu reclamação de decisão sumária de não conhecimento do recurso. Acórdão n.º 297/12, de 12 de junho de 2012 (2.ª Secção): Indefere reclamação para a conferência de decisão sumária de não conhecimento do recurso por falta de pressupostos. Acórdão n.º 298/12, de 12 de junho de 2012 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por não ter sido suscitada de modo adequado uma questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 299/12, de 12 de junho de 2012 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra decisão de não admissão do recurso, por não ter sido suscitada durante o processo e de modo processualmente adequado uma questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 300/12, de 19 de junho de 2012 (1.ª Secção): Indefere arguição de nulidade do Acórdão n.º 236/12. Acórdão n.º 301/12, de 19 de junho de 2012 (Plenário): Indefere pedidos de esclarecimento, reforma e arguição de nulidades, do Acórdão n.º 280/12.