Capa
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I |
Índice geral
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5 |
I. Acórdãos do Tribunal Constitucional
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15 |
1 - Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade
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15 |
Acórdão n.º 396/11, de 21 de Setembro de 2011
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17 |
Acórdão n.º 400/11, de 22 de Setembro de 2011
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45 |
Acórdão n.º 485/11, de 19 de Outubro de 2011
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59 |
Acórdão n.º 560/11, de 22 de Novembro de 2011
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65 |
Acórdão n.º 612/11, de 13 de Dezembro de 2011
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75 |
Acórdão n.º 613/11, de 13 de Dezembro de 2011
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93 |
2 - Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
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123 |
Acórdão n.º 397/11, de 22 de Setembro de 2011
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125 |
Acórdão n.º 398/11, de 22 de Setembro de 2011
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129 |
Acórdão n.º 401/11, de 22 de Setembro de 2011
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137 |
Acórdão n.º 409/11, de 27 de Setembro de 2011
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161 |
Acórdão n.º 410/11, de 27 de Setembro de 2011
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169 |
Acórdão n.º 411/11, de 27 de Setembro de 2011
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175 |
Acórdão n.º 413/11, de 28 de Setembro de 2011
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179 |
Acórdão n.º 414/11, de 28 de Setembro de 2011
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193 |
Acórdão n.º 415/11, de 28 de Setembro de 2011
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201 |
Acórdão n.º 416/11, de 28 de Setembro de 2011
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207 |
Acórdão n.º 432/11, de 29 de Setembro de 2011
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215 |
Acórdão n.º 434/11, de 29 de Setembro de 2011
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229 |
Acórdão n.º 437/11, de 3 de Outubro de 2011
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239 |
Acórdão n.º 460/11, de 11 de Outubro de 2011
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253 |
Acórdão n.º 461/11, de 11 de Outubro de 2011
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275 |
Acórdão n.º 478/11, de 12 de Outubro de 2011
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299 |
Acórdão n.º 481/11, de 12 de Outubro de 2011
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307 |
Acórdão n.º 515/11, de 31 de Outubro de 2011
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313 |
Acórdão n.º 518/11, de 31 de Outubro de 2011
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321 |
Acórdão n.º 520/11, de 31 de Outubro de 2011
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327 |
Acórdão n.º 525/11, de 9 de Novembro de 2011
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337 |
Acórdão n.º 536/11, de 15 de Novembro de 2011
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353 |
Acórdão n.º 546/11, de 16 de Novembro de 2011
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363 |
Acórdão n.º 557/11, de 16 de Novembro de 2011
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375 |
Acórdão n.º 561/11, de 22 de Novembro de 2011
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383 |
Acórdão n.º 577/11, de 29 de Novembro de 2011
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391 |
Acórdão n.º 579/11, de 29 de Novembro de 2011
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399 |
Acórdão n.º 624/11, de 19 de Dezembro de 2011
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409 |
Acórdão n.º 625/11, de 19 de Dezembro de 2011
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423 |
Acórdão n.º 626/11, de 19 de Dezembro de 2011
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431 |
Acórdão n.º 634/11, de 20 de Dezembro de 2011
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439 |
Acórdão n.º 635/11, de 20 de Dezembro de 2011
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445 |
Acórdão n.º 636/11, de 20 de Dezembro de 2011
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453 |
Acórdão n.º 639/11, de 20 de Dezembro de 2011
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459 |
Acórdão n.º 658/11, de 21 de Dezembro de 2011
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465 |
3 - Reclamações
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473 |
Acórdão n.º 499/11, de 26 de Outubro de 2011
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475 |
4 - Outros processos
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483 |
Acórdão n.º 391/11, de 6 de Setembro de 2011
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485 |
Acórdão n.º 395/11, de 21 de Setembro de 2011
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497 |
Acórdão n.º 435/11, de 3 de Outubro de 2011
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511 |
Acórdão n.º 486/11, de 19 de Outubro de 2011
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519 |
II. Acórdãos assinados entre Setembro e Dezembro de 2011 não publicados no presente volume
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525 |
III. Índice de preceitos normativos
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545 |
1. Constituição da República
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547 |
2. Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
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549 |
3. Diplomas relativos a eleições e referendo local
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550 |
4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
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551 |
IV. Índice ideográfico
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557 |