TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 82.º Volume \ 2011

567 índice ideográfico Segredo profissional – Ac. 625/11. Segurança Social – Ac. 515/11; Ac. 612/11. Decisão administrativa – Ac. 658/11. Sociedade comercial – Ac. 612/11. Solo apto para construção – Ac. 525/11. T Taxa de justiça – Ac. 432/11; Ac. 434/11; Ac. 658/11. Teste de alcoolemia – Ac. 397/11; Ac. 485/11. Titular de cargo político – Ac. 460/11. Aposentação – Ac. 415/11. Estatuto – Ac. 613/11. Titular de cargo público – Ac. 635/11. Trabalhador do sector público: Redução remuneratória – Ac. 396/11. Tribunal de Contas – Ac. 635/11. Tribunal Constitucional: Poder de cognição – Ac. 461/11. Tribunal de júri – Ac. 460/11. Tribunais judiciais: Competência – Ac. 460/11. Tutela jurisdicional efectiva – Ac. 434/11; Ac. 460/11 ; Ac. 636/11; Ac. 658/11. Tutela sancionatória – Ac. 635/11. U União de facto – Ac. 515/11. Unidade do orçamento – Ac. 414/11. Universalidade do orçamento – Ac. 414/11. Urbanismo – Ac. 624/11.