TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 82.º Volume \ 2011

564 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Princípio da proibição do excesso – Ac. 515/11; Ac. 612/11. Princípio da proporcionalidade – Ac. 396/11; Ac. 413/11; A c. 432/11; Ac. 434/11; Ac. 437/11; Ac. 461/11; Ac. 478/11 ; Ac. 515/11; Ac. 536/11; Ac. 561/11; Ac. 577/11; Ac. 612/11; Ac. 636/11. Princípio da segurança jurídica – Ac. 396/11; Ac. 635/11. Princípio da separação de poderes – Ac. 395/11 . Princípio da subsidiariedade do direito penal – Ac. 577/11. Princípio da universalidade – Ac. 414/11. Princípio da verdade material – Ac. 481/11. Princípio do contraditório – Ac. 434/11; Ac. 437/11; Ac. 461/11; Ac. 658/11. Princípio do equilíbrio orçamental – Ac. 613/11. Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 396/11; Ac. 413/11; Ac. 461/11; Ac. 478/11; Ac. 577/11; Ac. 612/11; Ac. 613/11; Ac. 624/11. Princípios gerais do direito eleitoral – Ac. 391/11; Ac. 395/11 . Procedimento administrativo – Ac. 437/11; Ac. 518/11; Ac. 561/11. Processo civil: Alegações – Ac. 536/11. Conclusões das alegações – Ac. 536/11. Despacho de aperfeiçoamento – Ac. 536/11. Execução – Ac. 478/11. Ónus processual – Ac. 536/11. Penhora – Ac. 478/11 . Suspensão da execução – Ac. 478/11. Venda de bens penhorados – Ac. 478/11. Processo constitucional: Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade - Ac. 396/11; Ac. 400/11 ; Ac. 485/11; Ac. 560/11; Ac. 612/11 ; Ac. 613/11. Generalização de juízos de inconstitucionalidade – Ac. 400/11; Ac. 485/11. Ilegalidade – Ac. 613/11. Inutilidade do conhecimento do pedido – Ac. 613/11. Objecto do pedido – Ac. 612/11. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Admissibilidade do recurso – Ac. 481/11; Ac. 499/11; Ac. 624/11 ; Ac. 639/11. Ampliação do objecto do recurso – Ac. 460/11; Ac. 624/11. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 413/11; Ac. 460/11; Ac. 499/11. Aplicação implícita de norma – Ac. 478/11 . Conclusões das alegações – Ac. 460/11. Conhecimento do recurso – Ac. 478/11 ; Ac. 499/11. Decisão de tribunal – Ac. 413/11. Decisão recorrível – Ac. 499/11. Decisão sumária – Ac. 481/11; Ac. 639/11. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 432/11; Ac. 525/11; Ac. 546/11. Deserção de recurso – Ac. 499/11. Divergência de jurisprudência – Ac. 397/11 ; Ac. 398/11; Ac. 437/11. Esgotamento dos recursos ordinários – Ac. 481/11. Exaustão dos recursos ordinários – Ac. 499/11. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 416/11; Ac. 460/11; Ac. 478/11. Fundamentação por remissão – Ac. 397/11. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 499/11; Ac. 639/11. Interposição do recurso – Ac. 460/11. Interpretação conforme a Constituição – Ac. 432/11; Ac. 434/11; Ac. 525/11.