TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 82.º Volume \ 2011

561 índice ideográfico Direito à retribuição do trabalho – Ac. 396/11. Direito à segurança social – Ac. 400/11; Ac. 415/11; Ac. 515/11. Direito ao conhecimento da paternidade – Ac. 401/11; Ac. 634/11. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade – Ac. 577/11. Direito ao reconhecimento da paternidade – Ac. 401/11. Direito de defesa – Ac. 434/11. Direito de edificar – Ac. 525/11. Direito de participação na vida pública – Ac. 460/11. Direito de propriedade – Ac. 478/11 ; Ac. 525/11; Ac. 612/11. Direito disciplinar – Ac. 413/11. Direito do trabalho – Ac. 625/11. Direito fundamental – Ac. 396/11. Direito fundamental análogo – Ac. 396/11; Ac. 411/11; Ac. 624/11. Direito ordinário anterior – Ac. 414/11. Direito rodoviário – Ac. 485/11. Direito sancionatório – Ac. 410/11; Ac. 461/11; Ac. 557/11. Condenação em multa – Ac. 635/11. Ilícito financeiro – Ac. 635/11. Direitos de autor: Contrafacção – Ac. 577/11. Cópia não autorizada – Ac. 577/11. Obra usurpada – Ac. 577/11. Direitos de personalidade – Ac. 515/11. Direitos dos trabalhadores – Ac. 396/11; Ac. 411/11. Direitos económicos e sociais – Ac. 461/11. Direitos e deveres sociai s – Ac. 400/11 ; Ac. 515/11. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 577/11; Ac. 635/11. Direitos pessoais – Ac. 413/11; Ac. 515/11. Direitos processuais do arguido – Ac. 460/11. Discricionariedade administrativa – Ac. 395/11 . Dívida fiscal – Ac. 561/11. Doença profissional – Ac. 411/11. E Eleições regionais: Campanha eleitoral – Ac. 391/11 ; 395/11. Propaganda eleitoral – Ac. 395/11. Tratamento de candidaturas – Ac. 391/11; 395/11. Eleito local – Ac. 415/11. Empreitada de obras públicas – Ac. 635/11. Ensino cooperativo – Ac. 410/11. Entidade reguladora – Ac. 461/11. Estado social – Ac. 612/11. Exame de pesquisa de álcool no ar expirado – Ac. 397/11; Ac. 485/11. Exame de sangue – Ac. 485/11. Execução fiscal – Ac. 518/11; Ac. 561/11. Expropriação por utilidade pública: Cálculo da indemnização – Ac. 624/11. Jus aedificandi – Ac. 525/11; Ac. 624/11. Justa indemnização – Ac. 525/11. Servidão non aedificandi – Ac. 525/11. Solo apto para construção – Ac. 624/11. F Família – Ac. 515/11; Ac. 634/11. Farmácia – Ac. 612/11. Filiação – Ac. 398/11; Ac. 401/11; Ac. 416/11; Ac. 634/11. Fiscalidade – Ac. 612/11. Função pública: Remuneração – Ac. 396/11 ; Ac. 613/11. Funcionário público - Ac. 396/11. Funcionário regional - Ac. 613/11. G Gerentes e administradores de sociedades: Culpa – Ac. 437/11; Ac. 518/11; Ac. 561/11. Dever de indemnizar – Ac. 437/11; Ac. 518/11; Ac. 561/11. Dívida fiscal – Ac. 437/11; Ac. 518/11; Ac. 561/11.