TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 82.º Volume \ 2011

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 560 Autoridade da concorrência: Competência de fiscalização – Ac. 461/11. Autorização legislativa - Ac. 409/11; Ac. 410/11. Extensão – Ac. 560/11. Lei de autorização – Ac. 410/11. Sentido – Ac. 560/11. B Bens do Estado – Ac. 414/11. Bombeiros sapadores – Ac. 560/11. C Cargo público – Ac. 415/11. Casamento – Ac. 515/11. Cavalier budgétaire – Ac. 396/11. Código da Estrada – Ac. 397/11. Coexistência de sectores – Ac. 612/11. Comissão Nacional de Eleições: Acto de administração eleitoral – Ac. 395/11 . Deliberação – Ac. 391/11. Dever de fundamentação – Ac. 395/11. Fundamentação de deliberação – Ac. 391/11. Competência dos tribunais judiciais – Ac. 460/11. Conceito indeterminado – Ac. 395/11: Ac. 413/11. Concorrência – Ac. 461/11; Ac. 612/11. Condução sob o efeito do álcool: Exame de pesquisa de álcool no ar expirado – Ac. 397/11; Ac. 485/11. Exame de sangue – Ac. 485/11. Inibição da faculdade de conduzir – Ac. 397/11 . Teste de alcoolemia – Ac. 397/11; Ac. 485/11. Conflito de direitos – Ac. 478/11 . Conselho Superior da Magistratura: Poder disciplinar – Ac. 413/11. Consignação de receitas – Ac. 414/11. Consulta directa aos cidadãos – Ac. 486/11 . Consulta local – Ac. 435/11 ; Ac. 486/11. Contencioso eleitoral: Deliberação da Comissão Nacional de Eleições – Ac. 391/11; Ac. 395/11. Tempestividade – Ac. 395/11 . Contestação – Ac. 434/11. Contra-ordenação – Ac. 397/11; Ac. 485/11. Contra-ordenação ambiental – Ac. 557/11. Contra-ordenação fiscal – Ac. 437/11; Ac. 561/11. Contrato de trabalho: Caducidade – Ac. 626/11. Extinção – Ac. 626/11. Ilícito disciplinar – Ac. 625/11. Infracção disciplinar – Ac. 625/11. Contribuição para a segurança social – Ac. 415/11. Crime de abuso de poder – Ac. 460/11. Crime de branqueamento de capitais – Ac. 460/11. Crime de burla – Ac. 481/11. Crime de corrupção – Ac. 460/11. Crime de desobediência – Ac. 397/11. Crime de participação económica em negócio – Ac. 460/11. Crime semipúblico – Ac. 625/11. Criminalização – Ac. 577/11. Custas – Ac. 432/11. D Declaração de insolvência – Ac. 409/11. Deslegalização – Ac. 410/11. Dignidade da pessoa humana – Ac. 396/11; Ac. 400/11 ; Ac. 515/11. Direito à família – Ac. 401/11 ; Ac. 416/11. Direito à identidade pessoal – Ac. 401/11. Direito à integridade pessoal – Ac. 401/11. Direito à protecção da família – Ac. 398/11; Ac. 416/11.