TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 82.º Volume \ 2011

559 índice ideográfico A Acesso ao direito – Ac. 432/11; 434/11; Ac. 460/11; Ac. 478/11 ; Ac. 536/11; Ac. 560/11; Ac. 636/11; Ac. 658/11. Acesso aos tribunais – Ac. 432/11; Ac. 434/11; Ac. 460/11; Ac. 560/11 ; Ac. 636/11; Ac. 658/11. Acidente de trabalho: Grau de incapacidade – Ac. 411/11. Indemnização – Ac. 411/11. Pensão – Ac. 411/11. Acto administrativo: Anulabilidade – Ac. 391/11; Ac. 395/11. Fundamentação – Ac. 391/11; Ac. 395/11 . Impugnação – Ac. 658/11. Ratificação – Ac. 395/11. Vício de procedimento – Ac. 395/11. Vício de violação de lei – Ac. 395/11. Acto legislativo – Ac. 410/11. Acumulação de pensões – Ac. 415/11. Administração: Imparcialidade – Ac. 395/11. Administração da justiça – Ac. 460/11. Administração fiscal: Cobrança coerciva – Ac. 437/11; Ac. 518/11; Ac. 561/11. Administrador de sociedade comercial: Culpa – Ac. 437/11; Ac. 518/11; Ac. 561/11. Designação – Ac. 626/11. Dever de indemnizar – Ac. 437/11; Ac. 518/11; Ac. 561/11. Dívida fiscal – Ac. 437/11; Ac. 518/11; Ac. 561/11. Ilícito fiscal – Ac. 437/11; Ac. 518/11; Ac. 561/11. Responsabilidade civil subsidiária – Ac. 437/11; Ac. 518/11; Ac. 561/11. Adopção – Ac. 416/11. Agregado familiar – Ac. 432/11. Alcoolemia – Ac. 397/11; Ac. 485/11. Alimentos – Ac. 515/11. Alvará – Ac. 579/11. Aplicação da Constituição no tempo – Ac. 414/11. Aplicação da lei no tempo – Ac. 398/11. Apoio judiciário: Bombeiros – Ac. 560/11. Insuficiência de meios económicos – Ac. 432/11. Recurso de decisão de indeferimento – Ac. 658/11. Rendimento presumido – Ac. 432/11. Rendimento real – Ac. 432/11. Aposentação: Acumulação de pensões – Ac. 415/11. Aposentação antecipada – Ac. 415/11. Cálculo da pensão – Ac. 415/11. Titular de cargo político – Ac. 415/11. Arbítrio legislativo – Ac. 460/11; Ac. 625/11. Assembleia da República: Competência legislativa – Ac. 410/11; Ac. 613/11. Reserva relativa de competência legislativa: Definição de crime – Ac. 397/11. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 409/11; 410/11. Competência do Ministério Público – Ac. 560/11. Assembleia Legislativa Regional: Competência legislativa – Ac. 613/11. Deputado regional – Ac. 613/11. Autarca – Ac. 460/11. Pensão como autarca – Ac. 415/11. Autarquia local: Orçamento – Ac. 635/11. Auto-estrada – Ac. 525/11. Autonomia financeira – Ac. 414/11. Autoridade administrativa independente – Ac. 461/11.