TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 82.º Volume \ 2011

221 acórdão n.º 432/11 A fórmula de cálculo resulta das seguintes identidades algébricas: Y AP = Y C - A A = D + H D = [ 1 + Ln ( 1+ n - 1 )] x d x Y C 2 H = h x Y C Portanto, por operações aritméticas elementares: Y AP = Y C - (D + H) <=> Y AP = Y C - {[ 1 + Ln ( 1+ n - 1 )] x d x Y C + h x Y C } 2 <=> Y AP = Y C – {[ 1 + Ln ( n + 1 )] x d x Y C + h x Y C } 2 <=> Y AP = { 1 – [ 1 + Ln ( n + 1 )] x d – h } x Y C 2 V – Cálculo da renda financeira implícita 1. O montante da renda financeira implícita a que se refere o n.º 1 do n.º II é calculado mediante a aplicação de uma taxa de juro de referência ao valor dos activos patrimoniais do agregado familiar. 2. A taxa de juro de referência é a taxa EURIBOR a seis meses correspondente ao valor médio verificado nos meses de Dezembro ou de Junho últimos, consoante o requerimento de protecção jurídica seja apresentado, res- pectivamente, no 1.º ou no 2.º semestres do ano civil em curso. 3. Entende-se por valor dos bens imóveis aquele que for mais elevado entre o declarado pelo requerente no pedido de protecção jurídica, o inscrito na matriz predial e o constante do documento que haja titulado a respec- tiva aquisição. 4. Quando se trate da casa de morada de família, no cálculo referido no n.º 1 apenas se contabiliza o valor daquela se for superior a € 100 000 e na estrita medida desse excesso. 5. O valor das participações sociais e dos valores mobiliários é aquele que resultar da cotação observada em bolsano dia anterior ao da apresentação do requerimento de protecção jurídica ou, na falta deste, o seu valor nominal. 6. Entende-se por valor dos bens móveis sujeitos a registo o respectivo valor de mercado. VI – Tabela a que se refere o n.º 2 do n.º III Escalões de rendimento líquido completo do agregado familiar (Y C ) (valores anuais expressos em euros) Coeficientes de dedução de despesa (d) Y C < 4 500 4 500 ≤ Y C < 9 000 9 000 ≤ Y C < 13 500 13 500 ≤ Y C < 18 000 Y C ≥ 18 000 0,371 0,320 0,288 0,264 0,217