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Capa
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I |
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Índice geral
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5 |
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I. Acórdãos do Tribunal Constitucional
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13 |
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1 - Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade
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13 |
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Acórdão n.º 251/11, de 17 de Maio de 2011
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15 |
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Acórdão n.º 265/11, de 1 de Junho de 2011
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27 |
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Acórdão n.º 304/11, de 21 de Junho de 2011
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37 |
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Acórdão n.º 305/11, de 29 de Junho de 2011
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51 |
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Acórdão n.º 362/11, de 12 de Julho de 2011
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85 |
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2 - Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
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95 |
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Acórdão n.º 220/11, de 3 de Maio de 2011
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97 |
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Acórdão n.º 224/11, de 3 de Maio de 2011
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107 |
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Acórdão n.º 226/11, de 3 de Maio de 2011
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115 |
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Acórdão n.º 227/11, de 3 de Maio de 2011
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125 |
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Acórdão n.º 234/11, de 4 de Maio de 2011
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135 |
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Acórdão n.º 235/11, de 4 de Maio de 2011
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147 |
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Acórdão n.º 243/11, de 11 de Maio de 2011
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165 |
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Acórdão n.º 277/11, de 6 de Junho de 2011
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169 |
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Acórdão n.º 278/11, de 7 de Junho de 2011
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185 |
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Acórdão n.º 280/11, de 7 de Junho de 2011
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193 |
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Acórdão n.º 281/11, de 7 de Junho de 2011
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203 |
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Acórdão n.º 282/11, de 7 de Junho de 2011
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223 |
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Acórdão n.º 283/11, de 7 de Junho de 2011
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235 |
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Acórdão n.º 284/11, de 7 de Junho de 2011
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245 |
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Acórdão n.º 285/11, de 7 de Junho de 2011
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259 |
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Acórdão n.º 286/11, de 7 de Junho de 2011
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273 |
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Acórdão n.º 327/11, de 6 de Julho de 2011
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289 |
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Acórdão n.º 330/11, de 6 de Julho de 2011
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297 |
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Acórdão n.º 339/11, de 7 de Julho de 2011
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303 |
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Acórdão n.º 340/11, de 7 de Julho de 2011
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315 |
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Acórdão n.º 351/11, de 12 de Julho de 2011
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325 |
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Acórdão n.º 353/11, de 12 de Julho de 2011
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343 |
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Acórdão n.º 359/11, de 12 de Julho de 2011
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349 |
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Acórdão n.º 360/11, de 12 de Julho de 2011
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361 |
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Acórdão n.º 365/11, de 13 de Julho de 2011
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375 |
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Acórdão n.º 377/11, de 14 de Julho de 2011
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383 |
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Acórdão n.º 385/11, de 27 de Julho de 2011
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401 |
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3 - Outros processos
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413 |
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Acórdão n.º 242/11, de 10 de Maio de 2011
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415 |
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Acórdão n.º 246/11, de 16 de Maio de 2011
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423 |
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Acórdão n.º 254/11, de 27 de Maio de 2011
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433 |
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Acórdão n.º 266/11, de 1 de Junho de 2011
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441 |
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Acórdão n.º 268/11, de 6 de Junho de 2011
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453 |
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Acórdão n.º 302/11, de 21 de Junho de 2011
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459 |
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II. Acórdãos assinados entre Maio e Agosto de 2011 não publicados no presente volume
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475 |
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III. Índice de preceitos normativos
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487 |
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1. Constituição da República
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488 |
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2. Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
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490 |
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3. Diplomas relativos a eleições
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491 |
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4. Diplomas relativos a controlo público da riqueza, incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos
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492 |
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5. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
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493 |
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IV. Índice ideográfico
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499 |