TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 81.º Volume \ 2011

505 índice ideográfico Processo civil: Apensação – Ac. 339/11. Direito de defesa – Ac. 283/11 . Duplo grau de jurisdição – Ac. 339/11. Efeito do recurso – Ac. 339/11. Embargos – Ac. 235/11. Execução – Ac. 283/11 . Injunção – Ac. 283/11 . Legitimidade activa – Ac. 235/11 . Parte processual – Ac. 235/11. Sentença – Ac. 235/11. Processo constitucional: Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade: Conhecimento do pedido – Ac. 251/11. Declaração de ilegalidade – Ac. 265/11. Declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral – Ac. 304/11. Ilegalidade por violação de lei com valor reforçado – Ac. 251/11. Lei com valor reforçado – Ac. 265/11. Objecto do pedido – Ac. 305/11 . Fiscalização concreta da constitucionalidade: Alegações – Ac. 235/11. Aplicação de norma arguida de inconstitucional - Ac. 235/11; Ac. 277/11; Ac. 281/11; Ac. 339/11; Ac. 353/11; Ac. 360/11; Ac. 377/11. Conclusões da motivação do recurso – Ac. 235/11. Conclusões das alegações – Ac. 235/11. Conhecimento do recurso – Ac. 235/11; Ac. 277/11; Ac. 281/11 ; Ac. 282/11; Ac. 339/11; Ac. 340/11; Ac. 351/11; Ac. 377/11. Decisão de tribunal – Ac. 281/11 ; Ac. 286/11; Ac. 377/11. Decisão interlocutória – Ac. 286/11. Decisão provisória – Ac. 286/11. Desaplicação de norma de inconstitucionalidade – Ac. 220/11; Ac. 234/11 ; Ac. 340/11. Divergência de jurisprudência – Ac. 243/11. Dupla fundamentação – Ac. 220/11; Ac. 339/11 . Efeitos da decisão – Ac. 327/11. Esgotamento dos recursos ordinários – Ac. 377/11. Exaustão dos recursos ordinários – Ac. 377/11. Função instrumental do recurso – Ac. 220/11; Ac. 235/11; Ac. 277/11 ; Ac. 282/11; Ac. 339/11; Ac. 360/11; Ac. 377/11. Ilegalidade por violação de lei com valor reforçado – Ac. 339/11. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 277/11; Ac. 281/11; Ac. 377/11. Interpretação conforme a Constituição – Ac. 327/11. Interpretação inconstitucional – Ac. 277/11; Ac. 377/11. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 220/11; Ac. 235/11; Ac. 282/11; Ac. 377/11. Norma – Ac. 277/11; Ac. 281/11; Ac. 286/11; Ac. 377/11. Obiter dictum – Ac. 235/11; Ac. 339/11. Objecto do recurso – Ac. 227/11; Ac. 234/11 ; Ac. 235/11; Ac. 277/11; Ac. 281/11; Ac. 286/11; Ac. 351/11; Ac. 353/11; Ac. 377/11. Pressuposto do recurso - Ac. 235/11; Ac. 351/11; Ac. 377/11. Questão prévia – Ac. 220/11; Ac. 339/11 . Reclamação de decisão sumária – Ac. 243/11; Ac. 377/11. Recurso para o Plenário para uniformização de jurisprudência – Ac. 243/11. Requisitos do requerimento de interposição do recurso – Ac. 235/11; Ac. 277/11. Trânsito em julgado – Ac. 243/11. Processo criminal: Arguido – Ac. 385/11. Assistente – Ac. 359/11. Audiência de julgamento – Ac. 359/11. Depoimento – Ac. 359/11. Duplo grau de jurisdição – Ac. 385/11.