TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 81.º Volume \ 2011

502 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Contencioso eleitoral: Ilegalidade – Ac. 268/11. Medidas cautelares – Ac. 268/11. Voto dos residentes no estrangeiro – Ac. 268/11. Contra-ordenação ambiental – Ac. 278/11. Contra-ordenação laboral – Ac. 220/11; Ac. 226/11. Contrato de trabalho: Antiguidade – Ac. 284/11. Cessação do contrato – Ac. 284/11. Despedimento – Ac. 284/11. Reintegração do trabalhador – Ac. 284/11. Remuneração – Ac. 284/11 . Rescisão do contrato de trabalho – Ac. 284/11. Salário – Ac. 284/11. Convenção Europeia dos Direitos do Homem – Ac. 281/11. Crime de desobediência – Ac. 330/11. Crime de difamação – Ac. 254/11. Crime de injúrias – Ac. 254/11. D Declaração de património e rendimentos: Administrador de empresa pública municipal – Ac. 302/11. Gestor público - Ac. 242/11; Ac. 302/11. Titular de cargo político – Ac. 242/11. Titular de cargo público – Ac. 242/11. Decreto legislativo regional – Ac. 304/11. Decreto regulamentar regional – Ac. 304/11. Deficiência mental – Ac. 359/11. Despedimento: Despedimento ilícito – Ac. 284/11. Despedimento sem justa causa – Ac. 284/11. Indemnização compensatória – Ac. 284/11. Indemnização de antiguidade – Ac. 284/11. Nulidade – Ac. 284/11. Direito à honra – Ac. 254/11. Direito à identidade pessoal – Ac. 285/11. Direito à indemnização – Ac. 224/11. Direito à integridade pessoal – Ac. 285/11 . Direito à liberdade – Ac. 330/11. Direito à protecção da saúde – Ac. 304/11. Direito ao bom nome – Ac. 254/11. Direito ao conhecimento da paternidade – Ac. 285/11. Direito ao trabalho – Ac. 284/11. Direito de acção – Ac. 285/11. Direito de antena – Ac. 254/11. Direito de crédito – Ac. 235/11; Ac. 339/11. Direito de defesa – Ac. 351/11. Direito de participação – Ac. 351/11. Direito de propriedade – Ac. 235/11 ; Ac. 286/11; Ac. 339/11. Direito disciplinar – Ac. 351/11 . Direito fundamental: Condicionamento – Ac. 285/11. Limite imanente – Ac. 284/11. Restrição – Ac. 284/11; Ac. 285/11; Ac. 286/11. Direito sancionatório – Ac. 220/11; Ac. 360/11. Direitos do ofendido – Ac. 359/11. Direitos dos administrados – Ac. 282/11. Direitos dos credores – Ac. 339/11; Ac. 340/11. Direitos dos trabalhadores – Ac. 284/11 . Direitos económicos, sociais e culturais – Ac. 304/11 . Direitos fundamentais – Ac. 362/11. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 282/11. Discricionariedade legislativa – Ac. 286/11. Divórcio – Ac. 327//1. Documento falso – Ac. 282/11. Doença crónica – Ac. 304/11. Doença profissional – Ac. 280/11 . E Eleições legislativas – Ac. 246/11; Ac. 254/11; Ac. 266/11; Ac. 268/11. Emissão poluente – Ac. 278/11 . Empregador – Ac. 284/11 . Emprego público – Ac. 265/11. Empresa de capitais públicos – Ac. 302/11. Empresa municipal – Ac. 302/11. Empresa pública – Ac. 242/11; Ac. 302/11. Estado unitário – Ac. 304/11.