TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 81.º Volume \ 2011

501 índice ideográfico A Acção penal – Ac. 234/11. Acesso ao direito – Ac. 235/11 ; Ac. 281/11; Ac. 283/11 ; Ac. 284/11; Ac. 285/11; Ac. 286/11; Ac. 327/11; Ac. 339/11; Ac. 340/11; Ac. 351/11. Acesso aos tribunais – Ac. 226/11; Ac. 235/11; Ac. 281/11; Ac. 283/11; Ac. 327/11; Ac. 339/11; Ac. 340/11. Acidente de trabalho: Grau de incapacidade – Ac. 280/11 . Pensão por acidente de trabalho – Ac. 280/11. Revisão da pensão – Ac. 280/11 . Acidente de viação – Ac. 224/11. Acto administrativo – Ac. 286/11. Acto legislativo – Ac. 220/11. Acto processual – Ac. 235/11. Actos normativos – Ac. 220/11. Administração indirecta – Ac. 302/11. Administração local – Ac. 302/11. Administração Pública: Competência para aplicação de coima – Ac. 278/11. Imparcialidade – Ac. 278/11; Ac. 282/11. Administrador de insolvência: Competência – Ac. 339/11 ; Ac. 340/11. Administrador de sociedade comercial: Designação – Ac. 242/11 . Eleição – Ac. 242/11. Angariação imobiliária – Ac. 362/11. Aplicação da lei no tempo – Ac. 265/11; Ac. 283/11 ; Ac. 285/11; Ac. 302/11. Arbítrio legislativo – Ac. 286/11 . Assembleia da República: Reserva absoluta de competência legislativa: Estatuto dos titulares dos órgãos de soberania – Ac. 251/11. Reserva relativa de competência legislativa: Criação de impostos – Ac. 227/11. Definição de crimes – Ac. 330/11. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 362/11. Sistema fiscal – Ac. 227/11. Auto-estrada – Ac. 224/11. Autoridade administrativa independente – Ac. 226/11. Autoridade da Concorrência – Ac. 377/11. C Campanha eleitoral – Ac. 266/11. Suspensão do direito de antena – Ac. 254/11. Tempo de antena – Ac. 254/11. Carta de condução – Ac. 330/11. Cidadão estrangeiro – Ac. 360/11. Cidadãos portadores de deficiência – Ac. 359/11. Circulação rodoviária – Ac. 224/11. Círculo eleitoral fora da Europa – Ac. 268/11. Código da Estrada – Ac. 330/11. Código do Trabalho – Ac. 220/11. Colisão de direitos – Ac. 254/11. Comissão Nacional de Eleições: Acto de administração eleitoral – Ac. 266/11. Deliberação – Ac. 254/11; Ac. 266/11. Comissão recenseadora: Competência – Ac. 246/11. Competência dos órgãos de soberania – Ac. 304/11. Competência legislativa concorrente – Ac. 304/11. Competência legislativa das regiões autónomas – Ac. 251/11; Ac. 304/11. Computador – Ac. 365/11. Concessionária de auto-estrada – Ac. 224/11. Concorrência – Ac. 353/11. Conflito de direitos – Ac. 284/11; Ac. 285/11. Conselho Superior da Magistratura: Processo disciplinar – Ac. 277/11. Contencioso de apresentação de candidaturas: Prova do recenseamento – Ac. 246/11.