TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 81.º Volume \ 2011

480 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 293/11, de 7 de Junho de 2011 (1.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso por não ter sido suscitada durante o processo uma questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 294/11, de 9 de Junho de 2011 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por não ter sido suscitada durante o processo e de modo adequado uma questão de inconstitu- cionalidade relativa a normas. Acórdão n.º 295/11, de 20 de Junho de 2011 (1.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso, quer por intempestividade, quer por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo ade­ quado uma questão de constitucionalidade normativa. Acórdão n.º 296/11, de 20 de Junho de 2011 (1.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada durante o processo. Acórdão n.º 297/11, de 20 de Junho de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado, como sua ratio decidendi , a norma cuja inconstitu- cionalidade foi suscitada. Acórdão n.º 298/11, de 20 de Junho de 2011 (3.ª Secção): Rectifica lapso material e indefere pedido de aclaração do Acórdão n.º 193/11. Acórdão n.º 299/11, de 20 de Junho de 2011 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso, por não ter sido suscitada durante o processo uma questão de constitucionalidade normativa, e por a decisão recorrida não ter aplicado norma já anteriormente julgada inconstitucional. Acórdão n.º 300/11, de 20 de Junho de 2011 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada durante o processo. Acórdão n.º 301/11, de 21 de Junho de 2011 (Plenário): Condena vários partidos políticos e respon- sáveis financeiros pela prática de ilegalidades nas contas dos partidos relativas ao ano de 2006. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de Julho de 2011) Acórdão n.º 303/11, de 21 de Junho de 2011 (Plenário) : Indefere reclamação de despacho que não admi­ tiu o recurso para o Plenário, do Acórdão n.º 185/11, que, julgando inadmissível o recurso interposto para o Tribunal Constitucional, indeferiu reclamação da decisão que, no Supremo Tribunal de Justiça, o não admitira. Acórdão n.º 306/11, de 30 de Junho de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por não ter sido suscitada durante o processo uma questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 307/11, de 5 de Julho de 2011 (1.ª Secção): Indefere reclamação de despacho do relator e não conhece da arguição de nulidade do Acórdão n.º 66/11. Acórdão n.º 308/11, de 5 de Julho de 2011 (1.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado a norma arguida de inconstitucionalidade. Acórdão n.º 309/11, de 5 de Julho de 2011 (1.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso, por não ter sido suscitada durante o processo e de modo processualmente adequado uma questão de inconstitucionalidade normativa.