TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 80.º Volume \ 2011

553 índice ideográfico Legitimidade dos deputados regionais – Ac. 136/11. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Admissibilidade do recurso – Ac. 41/11. Âmbito do recurso – Ac. 107/11. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 37/11; Ac. 53/11; Ac. 97/11; Ac. 107/11. Aplicação de norma julgada inconstitucional – Ac. 152/11. Conhecimento do recurso – Ac. 35/11; Ac. 37/11; Ac. 41/11 ; Ac. 89/11; Ac. 97/11; Ac. 206/11. Decisão de tribunal – Ac. 41/11; Ac. 54/11. Decisão provisória – Ac. 89/11. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 35/11; Ac. 54/11; Ac. 89/11. Desaplicação implícita da norma – Ac. 89/11. Exaustão dos recursos ordinários – Ac. 206/11. Extemporaneidade – Ac. 41/11. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 97/11. Fundamentação de decisão do tribunal – Ac. 35/11. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 53/11; A c. 89/11; Ac. 97/11. Interposição do recurso – Ac . 41/11. Interpretação inconstitucional – Ac. 53/11; Ac. 54/11; Ac. 89/11; Ac. 206/11. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 35/11 ; Ac. 89/11. Norma transitória – Ac. 107/11. Obiter dictum – Ac. 107/11 . Objecto do recurso – Ac. 37/11; Ac. 41/11; Ac. 89/11; A c. 107/11; Ac. 150/11; Ac. 206/11. Prazo de interposição do recurso – Ac. 41/11. Pressuposto do recurso – Ac. 41/11; Ac. 89/11; Ac. 107/11; Ac. 206/11. Princípio do pedido – Ac. 107/11. Questão prévia – Ac. 89/11. Reclamação – Ac. 206/11. Requerimento de interposição do recurso – Ac. 107/11. Tempestividade do recurso – Ac. 41/11. Voto de vencido – Ac. 35/11. Processos relativos a partidos políticos: Impugnação de deliberação de partido político – Ac. 32/11. Recurso para o plenário – Ac. 202/11. Processo criminal – Ac. 24/11; Ac. 26/11; Ac. 35/11. Alegações orais – Ac. 163/11. Aplicação da lei penal – Ac. 112/11. Apreciação da prova – Ac. 110/11. Audiência de julgamento – Ac. 90/11; Ac. 110/11; Ac. 147/11; Ac. 163/11. Autorização judicial – Ac. 90/11. Conclusões da motivação do recurso – Ac. 163/11. Concurso de crimes – Ac. 112/11. Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 94/11. Crime de desobediência – Ac. 90/11. Crime de perigo abstracto – Ac. 95/11. Cúmulo jurídico – Ac. 112/11. Despacho de aperfeiçoamento – Ac. 94/11; Ac. 163/11. Direito ao recurso – Ac. 163/11. Direito de audiência e defesa do arguido – Ac. 110/11. Documentação da prova – Ac. 110/11. Duplo grau de jurisdição – Ac. 188/11. Efeito automático das penas – Ac. 53/11. Execução da pena – Ac. 112/11. Garantias de defesa – Ac. 53/11; Ac. 94/11; Ac. 110/11 ; Ac. 147/11; Ac. 163/11. Garantias de processo criminal – Ac. 53/11; Ac. 94/11; Ac. 110/11; Ac. 112/11; Ac. 163/11; Ac. 188/11. Gravação da audiência – Ac. 90/11. Impedimento do juiz – Ac. 147/11. Interposição do recurso – Ac. 94/11. Interrogatório do arguid o – Ac. 53/11. Limite da pena – Ac. 112/11.