TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 80.º Volume \ 2011

549 índice ideográfico A Abuso de confiança fiscal – Ac. 97/11. Accionista – Ac. 89/11. Acesso ao direito – Ac. 89/11; Ac. 164/11; Ac. 188/11. Acesso aos tribunais – Ac. 94/11; Ac. 147/11; Ac. 151/11. Acidente de trabalho: Incapacidade para o trabalho – Ac. 161/11. Indemnização – Ac. 161/11. Pensão – Ac. 161/11. Administrador de sociedade comercial: Culpa – Ac. 24/11; Ac. 26/11; Ac. 35/11. Dever de indemnizar – Ac. 24/11; Ac. 26/11; Ac. 35/11. Dívida fiscal – Ac. 24/11; Ac. 26/11; Ac. 35/11. Execução fiscal – Ac. 24/11; Ac. 26/11; Ac. 35/11. Advogad o – Ac. 3/11; Ac. 163/11. Advogado estagiário – Ac. 3/11. Alcoolemia – Ac. 152/11. Alimentos a menores – Ac. 54/11 . Aplicação da lei fiscal no tempo – Ac. 18/11. Aplicação da lei no tempo – Ac. 150/11; Ac. 164/11. Aposentação: Contagem de tempo de serviço – Ac. 63/11. Pensão – Ac. 63/11. Assembleia da República: Competência de fiscalização – Ac. 214/11. Competência legislativa – Ac. 214/11. Reserva relativa de competência legislativa: Bases do regime da função pública – Ac. 33/11. Criação de impostos – Ac. 151/11. Definição de crime – Ac. 152/11. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 3/11; Ac. 161/11. Associação pública – Ac. 3/11. Avaliação dos professores – Ac. 214/11. Autorização legislativa – Ac. 152/11 ; Ac. 161/11; Ac. 214/11. B Bem jurídico protegido pela incriminação – Ac. 95/11. C Carreira docente – Ac. 214/11. Celeridade processual – Ac 163/11 ; Ac. 188/11. Circulação rodoviária – Ac. 95/11. Código da Estrada – Ac. 152/11. Coligação eleitoral: Anotação – Ac. 141/11; Ac. 207/11. Publicidade – Ac. 141/11. Símbolo – Ac. 141/11; Ac. 207/11. Colisão de direitos – Ac. 90/11. Competência legislativa concorrente – Ac. 214/11. Comunicação social – Ac. 90/11. Condução sob o efeito do álcool – Ac. 95/11; Ac. 152/11. Conflito de direitos – Ac. 164/11. Construção de estrada – Ac. 37/11. Consumidor – Ac. 62/11; Ac. 67/11. Contencioso tributário – Ac. 146/11. Contra-ordenação – Ac. 97/11; A c. 152/11 . Contribuição para a previdência – Ac. 63/11. Contribuição para a segurança social – Ac. 63/11. Crime de desobediência – Ac. 152/11 . Custas: Conta – Ac. 150/11; Ac. 151/11; Ac. 160/11. Liquidação – Ac. 160/11. D Decisão sumária – Ac. 188/11. Declaração de património e rendimentos – Ac. 4/11; Ac. 137/11; Ac. 171/11; Ac. 201/11. Acesso às declarações de património e rendimentos – Ac. 137/11. Actualização – Ac. 4/11 . Administrador de sociedade comercial – Ac. 201/11. Cargo público – Ac. 201/11 .