TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 80.º Volume \ 2011

532 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 194/11, de 12 de Abril de 2011 (3.ª Secção): Indefere pedido de aclaração e reforma do Acórdão n.º 112/11. Acórdão n.º 195/11, de 12 de Abril de 2011 (3.ª Secção): Não conhece do recurso por ilegitimidade do recorrente (falta de interesse processual) para suscitar a questão de inconstitucionalidade. Acórdão n.º 197/11, de 12 de Abril de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária de não conhe- cimento do recurso por não ter sido suscitada durante o processo uma questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 198/11, de 12 de Abril de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária de não conheci- mento do objecto do recurso, por irregularidade na forma de apresentação do requerimento de interposição do recurso a juízo – por correio electrónico. Acórdão n.º 199/11, de 13 de Abril de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária de não conhe- cimento do recurso por não ter sido suscitada durante o processo uma questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 200/11, de 13 de Abril de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária de não conheci- mento do objecto do recurso por a norma arguida de inconstitucionalidade não ter sido aplicada, como ratio decidendi , pelo tribunal recorrido. Acórdão n.º 203/11, de 14 de Abril de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária de não admissão do recurso por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo processualmente adequado, uma questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdãos n. os 204/11 e 205/11, de 14 de Abril de 2011 (1.ª Secção): Confirmam decisões sumárias de não conhecimento dos recursos por não terem sido suscitadas durante os processos questões de inconstitu- cionalidade normativa. Acórdão n.º 208/11, de 26 de Abril de 2011 (2.ª Secção): Rectifica o Acórdão n.º 179/11. Acórdãos n. os 209/11 e 210711, de 27 de Abril de 2011 (3.ª Secção): Confirmam decisões sumárias que não conheceram dos recursos por as questões de inconstitucionalidade não terem sido suscitadas durante os processos e de modo processualmente adequado. Acórdão n.º 211/11, de 27 de Abril de 2011 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por a decisão recorrida não ter aplicado a interpretação normativa arguida de inconstitucionali- dade. Acórdão n.º 212/11, de 27 de Abril de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado as normas na interpretação impugnada. Acórdão n.º 213/11, de 27 de Abril de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária que não julgou inconstitucional a norma do artigo 400.º, n.º 1, alínea f ), do Código de Processo Penal.