TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 80.º Volume \ 2011

526 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 101/11, de 16 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra não admis- são do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado norma julgada inconstitucional. Acórdão n.º 102/11, de 16 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Indefere incidente suscitado na sequên- cia do Acórdão n.º 68/11. Acórdão n.º 103/11, de 17 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Indefere reclamação de despacho do relator que determinou a remessa do processo ao tribunal recorrido, após trânsito do Acórdão n.º 483/10. Acórdão n.º 104/11, de 22 de Fevereiro de 2011 (Plenário): Absolve os responsáveis financeiros de vários partidos políticos, da prática de ilegalidades em relação às contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2009; condena vários partidos políticos e responsáveis financeiros pela prática de ilegalidades nas contas dos partidos relativas ao ano de 2009. Acórdão n.º 105/11, de 23 de Fevereiro de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado, como sua ratio decidendi , a norma cuja incons- titucionalidade foi suscitada. Acórdão n.º 106/11, de 1 de Março de 2011 (1.ª Secção): Não conhece do recurso por não ter ocor- rido uma efectiva desaplicação, por inconstitucionalidade, da norma do artigo 4.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, na interpretação fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça no Acórdão de Uni- formização de Jurisprudência n.º 12/2009. Acórdão n.º 108/11, de 1 de Março de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada durante o processo e de modo adequado. Acórdão n.º 109/11, de 1 de Março de 2011 (1.ª Secção): Indefere pedido de reforma quanto a custas do Acórdão n.º 55/11. Acórdão n.º 111/11, de 2 de Março de 2011 (3.ª Secção): Não conhece do recurso por não ter ocorrido uma efectiva desaplicação de norma por inconstitucionalidade. Acórdão n.º 113/11, de 2 de Março de 2011 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada durante o processo, de modo proces- sualmente adequado e indefere pedido de aclaração. Acórdão n.º 114/11, de 2 de Março de 2011 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por não ter sido suscitada durante o processo e de modo adequado uma questão de inconstitu- cionalidade normativa. Acórdão n.º 115/11, de 2 de Março de 2011 (2.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada durante o processo. Acórdão n.º 116/11, de 2 de Março de 2011 (3.ª Secção): Rectifica o Acórdão n.º 69/11. Acórdão n.º 117/11, de 2 de Março de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por não ter sido suscitada de modo adequado uma questão de inconstitucionalidade de norma que tenha sido aplicada pela decisão recorrida.