TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 80.º Volume \ 2011

523 acórdãos assinados entre janeiro e abril de 2011 não publicados no presente volume Acórdão n.º 55/11, de 1 de Fevereiro de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por a decisão recorrida não ter desaplicado as normas arguidas de inconstitucionalidade com fundamento em inconstitucionalidade. Acórdão n.º 56/11, de 1 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Indefere arguição de nulidade e o pedido de aclaração do Acórdão n.º 471/10. Acórdão n.º 57/11, de 1 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Indefere pedido de aclaração do Acórdão n.º 415/10. Acórdãos n. os 58/11 e 59/11, de 1 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Confirmam decisões sumárias que não conheceram dos recursos por as decisões recorridas não terem aplicado, como sua ratio decidendi , as normas cuja inconstitucionalidade foi suscitada. Acórdão n.º 60/11, de 1 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso, por a decisão recorrida não ter aplicado a norma na interpretação impugnada. Acórdão n.º 61/11, de 1 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada durante o processo. Acórdão n.º 64/11, de 2 de Fevereiro de 2011 (1.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão de recurso por a decisão recorrida não ter feito aplicação da interpretação normativa arguida de inconstitu- cionalidade. Acórdão n.º 65/11, de 2 de Fevereiro de 2011 (1.ª Secção): Não conhece do recurso por não ter sido admitido pelo órgão jurisdicional competente. Acórdão n.º 66/11, de 2 de Fevereiro de 2011 (1.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso por não ter sido suscitada durante o processo uma questão de inconstitucionalidade de norma que tenha sido aplicada pela decisão recorrida. Acórdão n.º 68/11, de 2 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Indefere arguição de nulidade e pedido de aclaração do Acórdão n.º 463/10. Acórdão n.º 69/11, de 2 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe­ ceu do recurso por não ter sido suscitada durante o processo e de modo adequado qualquer questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 70/11, de 2 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada durante o processo. Acórdão n.º 71/11, de 2 de Fevereiro de 2011 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe­ ceu do recurso por não ter sido suscitada durante o processo uma questão de inconstitucionalidade norma- tiva. Acórdão n.º 72/11, de 3 de Fevereiro de 2011 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado, como sua ratio decidendi , a norma cuja inconstitu- cionalidade foi suscitada.