TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 80.º Volume \ 2011

475 acórdão n.º 162/11 Anexo ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 162/11 de 24 de Março de 2011 Denominação: PARTIDO POPULAR MONÁRQUICO Sigla: PPM Símbolo Descrição: Sinal gráfico usado como abreviatura do seu nome e é constituído por três letras maiúsculas do alfabeto latino PPM, sendo a sua insígnia uma hástia com forma da letra maiúscula do alfabeto grego “psi”, e as cores representativas azul e branco.