TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 80.º Volume \ 2011

459 acórdão n.º 34/11 Sei bem, e por cultura democrática, o que me fica bem e o que me fica mal. Mas isso, Senhor Presidente, são análises subjectivas. Nem muita presunção, nem demasiada humildade! Mas não é seguramente V. Ex.ª que me dá lições de bom comportamento democrático. Permita-me também que lhe diga que, em relação a este assunto, não lhe ficaria nada mal tomar um “banho de humildade democrática” e reconhecer que, objectivamente, o Presidente da Câmara fez mais do que lhe era exigido por Lei. Além dos mais, é elucidativa a análise que é feita quanto ao designado alinhamento político das pessoas que integram as mesas. Francamente! O Senhor Presidente domina tanto assim a mente de todos quantos votam na Freguesia de S. Pedro? V. Ex.ª não desconhece que estas eleições são diferentes das demais. São suprapartidárias e por isso é que há por todo o País militantes activos, porventura de todos os Partidos, não “alinhados” com o candidato a Presidente da República formalmente apoiado pelo respectivo partido. Não considera que, face a isso, o Senhor Presidente comete o erro, desnecessário, se com um pouco mais de atenção, de julgar todos apenas e só na lógica política-partidária? Por fim, informo-o de que consultei os mandatários que indicaram nomes para as mesas sobre a questão de alguns Senhores Presidentes de Junta. A posição de ambos foi muito clara. O Senhor Presidente da Câmara tinha procedido bem e feito mais do que lhe competia por Lei. Daí que também são de opinião de que não deve haver alterações. Sabe certamente, Senhor Presidente, que não adianta “sacudir a água do capote”. Quem não esteve atento ou não quis dar importância ao assunto, não pode depois alijar as suas respon- sabilidades. Por mim, assumo as minhas, de consciência tranquila.» h) O ora recorrente enviou nova comunicação ao Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, do seguinte teor (fls. 17): «O que não tem sentido é V. Ex.ª não ter respondido às “perguntas legítimas” que lhe fiz. O que não tem sentido é V. Ex.ª ver “sarcasmo” na forma séria e empenhada como sempre abordei esta questão. O que não tem sentido é V. Ex.ª arvorar-se em campeão do bom comportamento democrático quando, infeliz e manifestamente, no caso em apreço, revelou precisamente o contrário. O que não tem sentido é V. Ex.ª, num mero exercício de “fuga para a frente”, penhorar sobre aquele que pensa ser o meu juízo sobre as pessoas ou os eleitores ou tentar o despiste do cerne da questão com um exercício esforçado sobre o comportamento do eleitorado e natureza das eleições presidenciais. Não, Senhor Presidente da Câmara, objectivamente V. Ex.ª não fez sequer o mínimo que lhe era exigido por lei! Não, Senhor Presidente da Câmara, lamento ter que lhe dizer: V. Ex.ª não esteve à altura das suas respon- sabilidades!» i) A que se segue a seguinte resposta (fls. 18): “O último mail de V. Ex.ª já não revela quaisquer considerações de valor sobre o assunto em causa. São apenas juízos de má consciência face a tamanha negligência e irresponsabilidade. Quanto a mim, Senhor Presidente, sempre estive à altura das minhas responsabilidades. Mas cada um… tem as suas. Fiquemos então por aqui.»