TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 79.º Volume \ 2010

468 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Contrato de trabalho: A prazo – Ac. 338/10. A termo – Ac. 338/10. A termo certo – Ac. 338/10. Contribuição especial – Ac. 382/10. Contribuinte – Ac. 382/10 ; Ac. 399/10. Convenção colectiva de trabalho – Ac. 338/10. Crime de denegação de justiça – Ac. 478/10. Crime de desobediência – Ac. 479/10. Crime de responsabilidade - Ac. 478/10. Crime fiscal: Tipo legal – Ac. 428/10. D Decisão em prazo razoável – Ac. 429/10; Ac. 467/10. Decreto-Lei de desenvolvimento – Ac. 468/10. Desemprego – Ac. 338/10. Direito à identidade pessoal – Ac. 446/10. Direito à informação – Ac. 496/10. Direito à informação dos administrados – Ac. 496/10. Direito ao conhecimento da paternidade – Ac. 446/10. Direito ao descanso – Ac. 338/10. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade – Ac. 446/10. Direito ao recurso – Ac. 413/10; Ac. 467/10. Direito ao trabalho – Ac. 338/10. Direito de acção – Ac. 446/10. Direito de audiência e defesa do arguido – Ac. 338/10. Direito de contratação colectiva – Ac. 338/10. Direito de negociação colectiva – Ac. 338/10. Direito de participação – Ac. 382/10. Direito de propriedade – Ac. 484/10 ; Ac. 496/10. Direito do trabalho – Ac. 338/10. Direito fundamental análogo – Ac. 338/10; Ac. 496/10. Direitos dos administrados – Ac. 412/10. Direitos dos trabalhadores – Ac. 338/10; Ac. 480/10. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 338/10; Ac. 409/10. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores – Ac. 338/10. Direitos reais – Ac. 484/10. Dívida fiscal – Ac. 481/10. Doença profissional – Ac. 480/10. Duração do trabalho – Ac. 338/10. E Empresa de capitais públicos – Ac. 496/10. Empresa privada – Ac. 496/10. Empresa pública – Ac. 496/10. Exame de pesquisa de álcool – Ac. 479/10; Ac. 485/10. Execução fiscal – Ac. 481/10. Extinção de direito real – Ac. 484/10. F Facto tributário – Ac. 399/10. Família – Ac. 446/10. Filiação – Ac. 407/10; Ac. 446/10. Fornecimento de energia eléctrica – Ac. 352/10. Função pública: Acesso – Ac. 410/10. Carreira – Ac. 468/10. Concurso curricular – Ac. 410/10. Estatuto remuneratório – Ac. 468/10. Experiência profissional – Ac. 410/10. Regime – Ac. 468/10. Regime remuneratório – Ac. 468/10. Subsídio de residência – Ac. 468/10. Suplementos remuneratórios – Ac. 468/10. Funcionário público – Ac. 478/10. G Garantia institucional – Ac. 338/10; Ac. 496/10. Garantias dos administrados – Ac. 382/10; Ac. 496/10. Garantias dos contribuintes – Ac. 382/10. Gerente de sociedade – Ac. 481/10.