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Índice Geral
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4 |
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I – Acórdãos do Tribunal Constitucional
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11 |
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1. Fiscalização preventiva da constitucionalidade
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11 |
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Acórdão n.º 119/10, de 26 de Março de 2010
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13 |
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Acórdão n.º 121/10, de 8 de Abril de 2010
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65 |
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2. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade
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109 |
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Acórdão n.º 3/10, de 6 de Janeiro de 2010
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111 |
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Acórdão n.º 75/10, de 23 de Fevereiro de 2010
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131 |
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Acórdão n.º 154/10, de 20 de Abril de 2010
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231 |
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3. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
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253 |
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Acórdão n.º 16/10, de 12 de Janeiro de 2010
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255 |
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Acórdão n.º 17/10, de 12 de Janeiro de 2010
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269 |
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Acórdão n.º 19/10, de 13 de Janeiro de 2010
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287 |
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Acórdão n.º 20/10, de 13 de Janeiro de 2010
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297 |
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Acórdão n.º 25/10, de 13 de Janeiro de 2010
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307 |
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Acórdão n.º 46/10, de 3 de Fevereiro de 2010
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321 |
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Acórdão n.º 47/10, de 3 de Fevereiro de 2010
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331 |
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Acórdão n.º 48/10, de 3 de Fevereiro de 2010
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337 |
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Acórdão n.º 49/10, de 3 de Fevereiro de 2010
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343 |
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Acórdão n.º 50/10, de 3 de Fevereiro de 2010
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349 |
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Acórdão n.º 62/10, de 4 de Fevereiro de 2010
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359 |
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Acórdão n.º 63/10, de 4 de Fevereiro de 2010
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371 |
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Acórdão n.º 65/10, de 4 de Fevereiro de 2010
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387 |
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Acórdão n.º 83/10, de 3 de Março de 2010
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399 |
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Acórdão n.º 84/10, de 3 de Março de 2010
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407 |
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Acórdão n.º 85/10, de 3 de Março de 2010
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419 |
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Acórdão n.º 99/10, de 3 de Março de 2010
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427 |
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Acórdão n.º 102/10, de 3 de Março de 2010
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441 |
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Acórdão n.º 128/10, de 13 de Abril de 2010
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449 |
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Acórdão n.º 133/10, de 14 de Abril de 2010
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463 |
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Acórdão n.º 134/10, de 14 de Abril de 2010
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473 |
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Acórdão n.º 135/10, de 14 de Abril de 2010
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501 |
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Acórdão n.º 153/10, de 14 de Abril de 2010
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511 |
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Acórdão n.º 160/10, de 27 de Abril de 2010
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519 |
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Acórdão n.º 166/10, de 28 de Abril de 2010
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531 |
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Acórdão n.º 168/10, de 28 de Abril de 2010
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545 |
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Acórdão n.º 171/10, de 28 de Abril de 2010
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555 |
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4. Outros processos
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575 |
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Acórdão n.º 30/10, de 19 de Janeiro de 2010
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577 |
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Acórdão n.º 34/10, de 26 de Janeiro de 2010
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591 |
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II - Acórdãos assinados entre Janeiro e Abril de 2010 não publicados no presente volume
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605 |
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III – Índice de preceitos normativos
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619 |
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1. Constituição da República
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621 |
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2. Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
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623 |
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3. Diplomas relativos a financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
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625 |
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4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
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627 |
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IV – Índice ideográfico
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633 |