TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 77.º Volume \ 2010

641 Terceira idade – Ac. 3/10. Território: Divisão administrativa – Ac. 134/10. Trabalhador da Administração Pública: Mobilidade – Ac. 154/10 . Trânsito em julgado – Ac. 46/10; Ac. 50/10 . Tribunal Central Administrativo – Ac. 50/10. Tribunal Constitucional: Fundamentação de decisão do Tribunal – Ac. 30/10. Tributação da empresa – Ac. 85/10. Tributação dos rendimentos – Ac. 85/10. Tutela jurisdicional efectiva – Ac. 50/10; Ac. 62/10. U União de facto – Ac. 121/10. Uniformização de jurisprudência – Ac. 50/10 . V Venda – Ac. 166/10 . Vida intra-uterina – Ac. 75/10. Vinculação da Administração – Ac. 154/10. ÍNDICE IDEOGRÁFICO