TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 77.º Volume \ 2010

638 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL O Objecção de consciência – Ac. 75/10. Organização Não-Governamental de Ambiente: Registo – Ac. 119/10. Órgão de polícia criminal – Ac. 84/10. P Partido político: Condenação de dirigentes partidários – Ac. 30/10. Contas – Ac. 30/10. Fiscalização das contas e das campanhas eleitorais – Ac. 30/10. Pessoa colectiva: Responsabilidade – Ac. 128/10. Responsabilidade penal – Ac. 128/10. Planeamento familiar – Ac. 75/10. Prazo dos actos processuais – Ac. 48/10. Poder paternal – Ac. 153/10. Polícia – Ac. 84/10. Prazo dos actos processuais – Ac. 48/10. Prevenção criminal – Ac. 84/10. Princípio da adequação – Ac. 65/10. Princípio da certeza e segurança jurídicas – Ac. 3/10; Ac. 46/10; Ac. 135/10. Princípio da celeridade processual – Ac. 16/10; Ac. 20/10; Ac. 62/10; Ac. 102/10; Ac. 166/10. Princípio da confiança – Ac. 3/10; Ac. 46/10; Ac. 85/10; Ac. 154/10. Princípio da dignidade da pessoa humana - Ac. 121/10. Princípio da economia processual – Ac. 102/10. Princípio da igualdade – Ac. 3/10; Ac. 20/10; Ac. 25/10 ; Ac. 46/10; Ac. 47/10 ; Ac. 50/10 ; Ac. 63/10; Ac. 99/10 ; Ac. 121/10; Ac. 153/10; Ac. 160/10 ; Ac. 166/10 . Princípio da igualdade de armas – Ac. 19/10 ; Ac. 160/10. Princípio da justiça – Ac. 135/10 . Princípio da legalidade – Ac. 48/10; Ac. 135/10. Princípio da legalidade democrática – Ac. 160/10 . Princípio da legalidade tributária – Ac. 119/10. Princípio da necessidade da pena – Ac. 75/10. Princípio da proibição do excesso – Ac. 3/10; Ac. 75/10; Ac. 166/10 . Princípio da proibição do retrocesso social – Ac. 3/10. Princípio da proporcionalidade – Ac. 3/10; Ac. 20/10; Ac. 49/10; Ac. 62/10 ; Ac. 65/10; Ac. 102/10 ; Ac. 119/10; Ac. 135/10; Ac. 166/10. Princípio da segurança jurídica – Ac. 46/10; Ac. 49/10; Ac. 154/10 . Princípio da solidariedade – Ac. 3/10. Princípio do contraditório – Ac. 17/10 ; Ac. 19/10; Ac. 62/10 . Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 3/10; Ac. 25/10 ; Ac. 48/10; Ac. 75/10; Ac. 84/10; Ac. 85/10; Ac. 119/10; Ac. 154/10; Ac. 166/10. Princípio do processo equitativo – Ac. 17/10; Ac. 19/10 ; Ac. 20/10; Ac. 62/10; Ac. 102/10 ; Ac. 160/10; 166/10. Princípio non bis in idem – Ac. 34/10. Princípios fundamentais na Administração Pública – Ac. 154/10. Princípios fundamentais da Constituição – Ac. 121/10. Procedimento administrativo: Prazo de interposição do recurso – Ac. 48/10. Contagem do prazo – Ac. 48/10. Processo civil: Alegações – Ac. 102/10. Citação pessoal – Ac. 20/10. Citação postal – Ac. 20/10 . Interposição do recurso – Ac. 102/10. Ónus processual – Ac. 102/10. Princípio do contraditório – Ac. 20/10. Processo comum – Ac. 62/10. Providência cautelar – Ac. 62/10. Processo constitucional: Fiscalização abstracta da constitucionalidade: Fundamentação do pedido – Ac. 75/10. Inconstitucionalidade formal – Ac. 75/10.