Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2021

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 65 5 CENTRO DE INFORMÁTICA Em 2021, deu-se continuidade ao plano de desenvolvimento de componentes de software e reconfiguração das bases de dados associadas ao Sistema de Informação do Tribunal Constitucional, disponibilizando-se os módulos de Informação Normativa (para anotação de normas suscitadas e identificação automática de todos os processos associados a essas normas) e dos Partidos Políticos (para efeito de anotação da identidade dos titulares dos seus órgãos nacionais após a respetiva eleição, assim como dos estatutos, das declarações de princípios e do programa, uma vez aprovados ou após cada modificação). Procedeu-se à renovação da infraestrutura de servidores, àparametrizaçãoe instalaçãodo sistema eletrónico de gestão documental FutureDoc para desmaterialização de processos e documentos, otimização de fluxos de circulação da informação, registo centralizado de correspondência, arquivo/ repositório centralizado de documentos, acesso rápido e controlo efetivo de acessos sobre toda a informação, com extração de relatórios e estatística. O CI assegurou ainda, no âmbito das suas competências, a gestão, configuração e monitorizaçãodo funcionamentodarede informática, do hardware associado e das máquinas clientes atribuídas aos utilizadores, garantindo sempre assistência aos mesmos, e o funcionamento dos sistemas de segurança (firewall e antivírus) e de backup’s. Com o início do processo para a implementação do sistema de tramitação eletrónica dos processos, bem como da integração da jurisprudência do Tribunal no ECLI (European Case Law Identifier), o CI teve um papel essencial nestas áreas, as quais sempre tem de acompanhar.

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