RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 63 4 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO A prestação de contas referente ao ano económico de 2020 foi apresentada de acordo com o novo Sistema de Normalização Contabilística para as administrações públicas (SNC-AP), o que envolveu um exigente processo de transição, em resultado da mudança de paradigma na contabilidade do Tribunal Constitucional e nos correspondentes processos internos, tendo obrigado ao redesenho do sistema informático de reporte de receita própria, instrumento vital para a construção do balanço inicial e para o acompanhamento periódico das contas correntes. O desenvolvimento informático do Módulo Financeiro que deriva do Módulo das Custas do Sistema de Informação da Secretaria Judicial, concluído em fevereiro de 2021, possibilitou a reformulação dos mecanismos de monitorização dos processos de criação de contas de custas correntes, inerentes à atividade jurisdicional. Para o efeito, alteraram-se os outputs informáticos para obter periodicamente, por mapas e ficheiros, a atualização das contas correntes. Combase nesta informação, definiram-se os circuitos de liquidação e cobrança, distinguindo cobranças de processos já liquidados de cobranças com liquidação simultânea, passando a existir um registo das liquidações por cobrar com uma avaliação do grau de probabilidade associada à sua cobrança, designada como “imparidade”. Em 2021, o Tribunal Constitucional avançou para a gestão informatizada de documentos. Pela primeira vez, os serviços dispõem de uma plataforma comum de registo de correspondência e de trabalho em rede. Com a implementação do gestor documental procedeu-se à configuração das funcionalidades – organização e arquivo –, com o objetivo de abranger todos os procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivo, de forma a garantir que nenhuma informação é perdida e a assegurar uma pesquisa de documentos imediata e intuitiva. GESTÃO INFORMATIZADA
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