40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

18 Presidente da Assembleia da República 40.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa Colóquio Comemorativo Esse espírito de compromisso estratégico e constitucional é hoje mais necessário do que nunca. Precisamos de dialogar mais internamente e depois falar a uma só voz na Europa. Precisamos de ir a jogo com as nossas ideias e depois saber convergir naquilo que é estratégico e vai além do tempo político da legislatura. Neste sentido, quando lancei o repto de celebrarmos os 40 anos da Constituição da Repú- blica, fi-lo a pensar no futuro; honrando o passado e virando as comemorações para o futuro. Começámos justamente por homenagear os deputados à Assembleia Constituinte, um dos quais é um ilustre constitucionalista e está aqui hoje connosco na qualidade de mais alto magistrado da nação. Pela primeira vez, a Assembleia da República atribuiu o título de deputado honorário, e como não podia deixar de ser esse título foi atribuído pela primeira vez àqueles que estiveram na Hora Primeira da Consolidação da Democracia. A Hora Primeira foi justamente o título de uma peça de teatro, de Jorge Silva Melo, que subiu ao palco no passado dia 14, no palco da democracia que é a Assembleia da República. Quisemos que estas comemorações deixassem uma marca cultural, e por isso a par do teatro, temos hoje também na Assembleia da República, ao fim da tarde, a inauguração de uma exposição multimédia, intitulada “A Prova do Tempo” e comissariada pelo Professor António Hespanha, Inácia Rezzola e Ivo Veiga, que é no fundo uma reflexão sobre os desafios atuais da Constituição e que vos convido a ver nos próximos dois meses. E quisemos ir mais longe: quisemos que as comemorações fossem um momento de divulgação junto do grande público, das regras, dos valores e das causas da Constituição, que são no fundo as regras, os valores e as causas da democracia. Não há democracia sem democratas, já sabemos. Não há cultura cívica nem cidadania plena sem consciência dos direitos e dos deveres que a Constituição confere. Por isso, respondemos positivamente ao desafio do Expresso e no dia 2 de abril, data em que foi aprovada, este jornal distribuiu cem mil exemplares da edição de bolso da Cons- tituição, na sua versão mais atual, que é a da 7ª revisão, produzida pela Assembleia da República. A Constituição foi sendo revista ao longo do tempo. Foi necessário adaptá-la à institu- cionalização de uma democracia civil, aos imperativos económicos e da integração europeia. Mas como disse, a Constituição manteve-se como referencial de regras e valores que perma- necem vivos e que ainda hoje fundamentam as políticas públicas. Também vamos debater com especialistas os fundamentos constitucionais das polí- ticas públicas, numa iniciativa do ISCTE, e vamos organizar pelo País, sob organização do Professor Jorge Miranda e Marina Costa Lobo, um conjunto de conferências que vão juntar constitucionalistas e politólogos de diferentes gerações, para debatermos as várias dimensões da constituição e os processos constitucionais na Europa do Sul. Acima de tudo queremos levar esta mensagem plena de futuro às gerações mais novas, às cidadãs e aos cidadãos de hoje e amanhã, numa realização do Parlamento dos Jovens e num conjunto de iniciativas nas escolas, que se vão dedicar à Constituição. Honrar a Constituição de 1976 é perspetivá-la para o futuro. Muito Obrigado