40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

17 Começo por saudar o Senhor Presidente do Tribunal Constitucional por esta iniciativa. É com enorme gosto que a ela me associo e é com honra que vejo o Tribunal Constitucional associado a outras iniciativas de debate e reflexão jurídico-política que a própria Assembleia da República está a realizar. A Constituição da República Portuguesa faz 40 anos. E logo que fui eleito Presidente da Assembleia da República sinalizei a relevância da data e a importância da sua comemoração. Não entendo estas celebrações como um mero ritual rotineiro. Muito menos quando se trata de evocar a entrada em vigor da Constituição de 1976. Se o 25 de abril de 1974 marcou o arranque da transição para a democracia, é hoje consensual a ideia de que o sucesso do processo constitucional marcou a consolidação da democracia portuguesa. Comparando com o que se passa hoje, podemos dizer que há 40 anos era muito mais o que nos dividia. A sociedade portuguesa estava atravessada por profundas clivagens políticas, militares e sociais, que vieram ao de cima após o derrube de uma ditadura de décadas. E no entanto, oriundos de diferentes ideologias e geografias, os deputados à Assembleia Constituinte souberam convergir no essencial. Convergiram no mínimo que se exigia: nas regras do jogo democrático, que tem sabido superar a prova do tempo, de que falava o Presidente da Assembleia, Henrique de Barros. Mas foram mais longe do que isso: convergiram num denominador comum que foi um autêntico programa de desenvolvimento democrático, plasmado nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais previstos na Constituição. Esses direitos foram concretizados com sucesso, justamente porque foi possível criar as condições de diálogo social e político ao longo destes 40 anos para que isso acontecesse. De resto, as garantias, os direitos e as liberdades, foram assegurados e defendidos, mes- mo nos contextos financeiros mais difíceis, como vimos recentemente durante os anos em que vigorou o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, com o importante papel do Tribunal Constitucional. O legado constitucional está vivo e de boa saúde. Por tudo isto, e acima de tudo, pelo exemplo de generosidade democrática que nos foi legado pelos Constituintes, comemorar os 40 anos da Constituição é um gesto de plena atualidade. Discurso de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues