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Acórdão 187/94

ACÓRDÃO Nº 187/94

 

 

 

Processo nº 34-PP

2ª Secção

Relator: Conselheiro Messias Bento

 

 

Acordam na Secção do Tribunal Constitucional:

 

 

1. A coligação permanente, constituída pelo Partido Comunista Português, PCP, e o Partido Ecologista "Os Verdes", PEV com a seguinte denominação: CDU - Coligação Democrática Unitária e a sigla PCP/PEV vem requerer uma alteração de forma relativa à sigla e a sua consequente anotação.

 

Pretendem os órgãos competentes dos respectivos partidos alterar a sigla da coligação permanente para a seguinte:

 

Sigla: PCP - PEV.

 

E, assim, requerem que fique anotado: Denominação: CDU - Coligação Democrática Unitária Sigla: PCP - PEV

 

2. Não existem quaisquer obstáculos legais a que se proceda à anotação daquela sigla

 

II. Decisão:

 

Nestes termos, decide-se mandar proceder à anotação da nova sigla da Coligação Democrática Unitária, que passa a ser PCP-PEV.

 

 

Lisboa, 23 de Fevereiro de 1994

 

 

 

Messias Bento

Guilherme da Fonseca

Bravo Serra

Fernando Alves Correia

José de Sousa e Brito

Luís Nunes de Almeida

José Manuel Cardoso da Costa

 

 

 

 

 

 

NEXO AO ACÓRDÃO Nº187/94

do

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE 23/02/94

 

 SÍMBOLO:

 

SIGLA: PCP - PEV

 

DESCRIÇÃO:

 

Quadrado esquerdo - Foice e martelo em cor vermelha. Estrela de cinco pontas em cor branca, delimitada a vermelho. Fundo branco.

 

Quadrado direito - Girassol com pétalas amarelas e coroa de cor castanha. Fundo branco.